VICE-PGR DENUNCIA TRANSPORTE DE PROCESSOS JUDICIAIS EM AUTOCARROS
Congresso Magistrado diz que há falta de meios e dificuldades de adaptação ao novo mapa judiciário
HÁ NOVAS COMARCAS sem veículos automóveis e o Ministério Público (MP) tem sentido dificuldades de adaptação ao novo mapa judiciário. A revelação é do vice-procurador-geral da República, Adriano Cunha, e foi feita no encerramento do 10. Congresso do MP, ontem em Vilamoura.
“Uma nova reforma organizativa que todos entendiam como necessária e conveniente que viu o seu arranque prejudicado por falta de necessário investimento em infraestruturas logísticas, em instalações, falta delas, funcionários, falta de funcionários e em falta de sistema informático”, afirmou, dando como exemplo o parque das viaturas: ”Estamos confrontados com comarcas em que não existem coisas tão simples como veículos automóveis para transportar pessoas e processos naquelas áreas abrangidas pelas novas comarcas”.
O número dois da Procuradoria Geral da República salienta que, nos últimos meses, o Ministério Público tem adotado uma “atitude de colaboração leal, para obviar as dificuldades surgidas” em nome do “interesse público”.
“Mas há que reconhecer que o MP tem encontrado especiais dificuldades, não só alguns traços da reforma, no que tange ao figurino da gestão das comarcas, se adaptam mal às características de autonomia do MP”, disse, referindo-se ainda aos edifícios e falta de locais para instalação de gabinetes de magistrados.
Questionado pelo JN, Adriano Cunha deu o exemplo da comarca de Viseu, em que “as mesmas instalações têm muito mais serviços e magistrados”. Além disso, “não há carros e os poucos que existem não chegam e estão desgastados e são necessários para deslocações de quem coordena”, salienta o vice-procurador-geral, explicando que, nestas condições, vários processos são transportados de “autocarro ou pelos correios”. Outro exemplo é o da Madeira, em que “todos os processos do juiz de instrução estão no Funchal”.
Anteontem, a ministra Paula Teixeira da Cruz salientara as “virtualidades” da reforma, embora admitindo “alterações” para breve, mas sublinhou que o Ministério da Justiça tem concedido todos os meios solicitados para as investigações.
Mudança de cosmética
A reforma do mapa judiciário foi ainda criticada por João Paulo Dias, investigador da Universidade de Coimbra. “Só mudou de cosmética”, disse o também diretor-executivo do Centro de Estudos Sociais daquela universidade, que nota o desaparecimento da expressão “tribunal”.
O novo mapa adota os termos “comarca” e “instância central” e “instância local”. A omissão levará à transformação dos tribunais em “serviço de justiça”, alerta.
O investigador afirma que a reforma está sustentada em “relatórios pouco fundamentados” e “está desarticulada face a outros serviços públicos relacionados com as necessidades da população, como a segurança social, a saúde e a educação”. “Há disfuncionalidade”. “Uma reforma desta magnitude implicava pelo menos um folheto informativo enviado para a casa das pessoas. A casa das pessoas não pode só chegar propaganda eleitoral”, argumenta João Paulo Dias.
Neste contexto, diz o investigador que o MP pode minimizar o “impacto da reforma” mediante o atendimento aos cidadãos, nos tribunais. Medida que também é defendida pelo sindicato do MP.