LEI PREOCUPA-SE MAIS COM OS CONDENADOS

Em outubro de 2014, um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo reduziu 60 mil euros ao valor da indemnização (de 172 mil euros) a pagar pela Maternidade Alfredo da Costa por uma má prática médica que impediu uma mulher de ter relações sexuais com o marido. O coletivo, que integrava uma mulher, considerou que a sexualidade aos 50 anos “já não tem a mesma importância” que numa idade inferior. Cândida Almeida não considera que neste caso tenha havido sexismo na decisão. Para a magistrada, o problema é que “a lei preocupa-se mais com a reintegração do condenado do que com o ressarcimento da vítima”, embora a tendência esteja a mudar. “Haverá sempre críticas, mas as indemnizações são progressivamente melhores”, explica. Já Eurico Reis diz ser “interessante que haja mulheres envolvidas em acórdãos em que as vítimas são mulheres e a comunidade tem dificuldade em aceitar a decisão”, mas volta a alertar para o perigo das “ideias feitas”. re a área criminal, sendo o administrativo o campo em que gosta menos de trabalhar.

Eurico Reis, juiz desembargador, considera que homens e mulheres têm formas diferentes de observar o Mundo, que acabam por se refletir na forma de julgar, pois “a interpretação da lei tem sempre alguma margem”. E diz que “a diversidade é uma coisa boa”.

No seu entender, “devemos ter muito cuidado com ideias feitas”, pois não há estudos sociológicos que confirmem que as mulheres julgam de forma diferente. O magistrado aplaude o aumento de mulheres na magistratura, mas salvaguarda que não deve haver o predomínio de um género sobre o outro, mas sim correspondência àquilo que existe na sociedade.