Governo já fez 13 mil acordos com instituições sociais
Cooperação para acolhimento de idosos abandonados em hospitais deverá ter protocolo em abril
O MINISTRO da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou ontem a assinatura, até ao dia 17, de acordos com instituições sociais para a abertura de 200 novas respostas para 4300 utentes de equipamentos construídos pelo Programa Operacional do Potencial Humano, mas sem funcionamento garantido.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Instituições Sociais, Lino Maia, os apoios destinam-se especialmente a equipamentos para idosos e deficientes e ascendem a cerca de 50 milhões de euros por ano.
“Este é o Governo que mais contratualizou com as instituições”, disse Pedro Mota Soares, no encerramento do Encontro Nacional de Instituições Sociais, cifrando em 13 mil os acordos já celebrados, “beneficiando meio milhão de portugueses”.
Segundo Lino Maia, até ao final de abril estarão fechadas as negociações com os ministérios da Solidariedade e da Saúde, para que idosos abandonados em hospitais sejam acolhidos em instituições sociais, com apoio público.
Ontem, as instituições “recomendaram “a todos os partidos políticos que assegurem, de forma inequívoca, o modelo de articulação em rede e de proximidade que potencie as capacidades da economia social”. Mas o espetro parlamentar evidenciou a divisão.
À Direita, o CDS-PP (Paulo Portas) proclamou a “contratualização com quem está no terreno, o que conhece bem e sabe fazer bem”, e defendeu mais transferências de responsabilidade. Em sintonia, o PSD (Luís Montenegro) elogiou o papel das instituições, até económico (“contribuem com 5% do PIB”) e disse ser necessário garantir a sua sustentabilidade.
À Esquerda, o PCP (Jorge Machado) e o BE (Pedro Filipe Soares) elogiaram o papel das instituições, sobretudo no período de crise e onde o Estado não chega. Mas defenderam que deve ser o Estado a assegurar a rede essencial de equipamentos sociais, cabendo àquelas um papel complementar e responsabilizaram o Governo por transferir mais responsabilidades para elas, mas gerar mais pobreza e diminuir-lhes o financiamento.
O PS (Manuel Pizarro), que também responsabiliza o Governo pelo agravamento da pobreza, defendeu que, nomeadamente na Saúde, “o essencial da prestação – especialmente para o imprevisível – tem de ser público, mas (o Estado) pode contratualizar com outras entidades (instituições sociais, mas também privadas), por exemplo, os cuidados continuados”.