Universidades à espera de dinheiro do Governo para fechar orçamentos
Ensino Superior estima ter 52 milhões em falta
Instituições ainda não fecharam os orçamentos para o corrente ano, porque o Governo ainda não definiu qual o reforço de verbas a atribuir. Universidades e politécnicos reclamam 52 milhões de euros.
“Ainda não fechei o orçamento. É problemático”. Assim o diz o reitor da Universidade do Minho, António Cunha, que, neste momento, não faz ideia de quando lhe chegarão os “10% do orçamento” – 4,4 milhões de euros – em falta. O “mais tardar”, explica ao JN, o orçamento da UMinho estaria fechado a 31 de janeiro. Vamos em março, e como a UMinho estão as restantes universidades e politécnicos do país. Sem orçamento para 2015.
Isto porque o Governo ainda não procedeu ao reforço de cerca de 52 milhões de euros reclamados pelas instituições: 40 milhões pelas universidades, o remanescente pelos politécnicos. Em causa está o impacto da reposição salarial determinada pelo Tribunal Constitucional, no ano passado.
MEC apura valores
Ao JN, o Ministério da Educação (MEC) explicou que já havia informado as instituições, em setembro, de que “o valor da reposição salarial seria calculado em 2015, com base na informação advinda da execução orçamental e de acordo com o valor dos custos salariais efetivamente incorridos por cada instituição nos primeiros meses” deste ano.
Adiantando que a estimativa de reforço devido só “recentemente” chegou à tutela, o MEC diz estar a “estudar a informação” com vista “à definição do valor do reforço de cada instituição”, não se vinculando com qualquer data. “Não existe nenhuma dívida”, conclui.
“Engenharia financeira”
Entendimento diferente tem o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para quem “é uma verba que está em dívida”. Joaquim Mourato lembra que “o primeiro trimestre já lá vai e as instituições já fizeram as suas contas e entregaram os elementos à tutela”. A manter-se a situação, teme que, “em junho [por altura do pagamento do 13. mês], algumas instituições já não terão forma de honrar os compromissos”.
No Politécnico de Bragança, João Sobrinho Teixeira tem “recorrido a receitas próprias e a operações de tesouraria” para fazer face aos 800 mil euros em falta. Já a Universidade do Porto estima ter a haver 7,7 milhões de euros. Ao JN, o reitor Sebastião Feyo de Azevedo mostra-se “preocupado com a situação, porque quanto mais rapidamente se souber o entendimento do Governo, melhor para um trabalho mais estável”.
Na mesma cidade, o Instituto Politécnico do Porto reclama 1,650 milhões de euros. Destacando a “profunda instabilidade” que a situação provoca nas instituições, a presidente Rosário Gambôa identifica o “subfinanciamento crónico” como o grande problema do Ensino Superior em Portugal.
À frente da maior universidade do país, a de Lisboa, António Cruz Serra tem, por isso, a fatia de leão: 11 milhões de euros. Para já, garante o reitor ao JN, “é possível fazer a gestão sem ruturas”. Contudo, e recordando que as instituições alertaram para o problema em agosto passado, considera que “não há maneira de se fazer uma gestão de recursos sem saber qual o reforço orçamental” em cima da mesa.
Isto porque, apesar de as instituições reclamarem 52 milhões, ninguém sabe quantos serão os milhões a transferir pela tutela.