Ambiente tem garantidos seis mil milhões de euros
Planos de gestão de regiões hidrográficas estão a ser articulados com regiões espanholas
O SECRETÁRIO de Estado do Ambiente disse ontem que Portugal vai dispor de seis mil milhões de euros, até 2020, para investimentos na área ambiental, designadamente na proteção dos recursos hídricos.
Falando, no Porto, na abertura da sessão pública sobre as questões significativas da gestão da água na Região Hidrografia do Douro, Paulo Lemos destacou o objetivo de que 75% das massas de água do país se apresentem estado superior a “bom” até 2020.
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, a percentagem de massas de água in- teriores com aquela classificação era de 51,54% em 2010.
Para alcançar aquele objetivo, é necessário apostar na eficiência das estações de tratamento de águas residuais, disse o governante, recordando que 40 aglomerações urbanas estão a incumprir a diretiva europeia sobre a descarga de efluentes finais de ETAR no meio hídrico. Matosinhos, exemplificou, tem para pagar uma multa de quatro milhões de euros.
As descargas de esgotos urbanos, industriais e de instalações pecuárias são uma das onze questões identificadas pela Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) na preparação do plano de gestão da Região Hidrográfica do Douro, que entrará em discussão pública no final de junho.
Com massas de água fronteiriças com problemas de qualidade, do elenco de questões ressalta também o problema das afluências de água em qualidade e em quantidade, que tem preocupado a ARHN.
Recorde-se que a ARHN chegou a apontar o risco de perda até 14% do caudal do Douro à chegada a Portugal (JN, 12/06/2012), que o último plano hidrológico espanhol para o Douro prevê um aumento da procura de água em 38,5% (JN, 30/03/2013) e adia para depois de 2027 o objetivo do bom estado em 56% das suas massas de água (JN, 13/04/2013).
Mas esse era um plano da primeira geração, “feito de costas voltadas”, disse Paulo Lemos”. Os novos, em preparação em Portugal e Espanha, beneficiam “de maior diálogo”, através de reuniões das entidades regionais e nacionais de cada rio partilhado, troca de informações e acerto de critérios de classificação, garantiu, secundado pelo administrador da ARHN, Pimenta Machado.
Para melhorar a informação, incluindo sobre os caudais reais afluentes de Espanha, a rede de monitorização de recursos hídricos, obsoleta (foi lançada em 1987), vai ser renovada, com um investimento de quatro milhões de euros, anunciou Paulo Lemos.