Lei sobre lista de agressores sexuais é “equilibrada”
A MINISTRA da Justiça afirmou, ontem, que a proposta de lei que estabelece a criação de uma lista de agressores sexuais é equilibrada, alertando que são as vítimas que ficam com a marca sempre.
Trata-se de “um sistema que é equilibrado”, afirmou Paula Teixeira da Cruz, que participou num debate sobre “A Reforma da Justiça”, promovido pela Academia de Política Apartidária, dinamizado por estudantes da Universidade do Porto. “O que me impressiona são as consequências destas vítimas, ficam com a marca para todo o sempre”, disse, acrescentando que “o stress que sofrem é superior ao stress de uma criança em cenário de guerra extrema, desenvolvem diabetes tipo II, depressões, tendências para o suicídio”.
A proposta de lei prevê que a Polícia, na posse dessa lista, exerça especiais poderes de vigilância, o que também dificulta a situação do agressor, enfatizou a governante.
Paula Teixeira da Cruz referiu também que a proposta de lei, aprovada na quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros, “não é para uso das autoridades, é também para os pais poderem proteger os seus filhos”. “O que os pais têm direito, nos termos da proposta do Governo, é dizer que há aquele concreto e fundado receio e aí obtêm informação da polícia, ficam sujeitos a sigilo, para proteger o seu filho”, especificou.