Ação do Ministério Público contestada

O MINISTÉRIO Público diz que a venda de um terreno à fábrica de conservas A Poveira “violou” o Regulamento Municipal e lesou o erário público em mais de 324 mil euros. A Câmara da Póvoa de Varzim insiste na legalidade do negócio e vai contestar a acusação. PS, PSD e CDS-PP alertam: o “imbróglio” jurídico, que partiu de uma denúncia da CDU, “pode trazer prejuízos graves à conserveira”, que tem uma candidatura ao Promar para ampliação das instalações.

“Os nossos juristas entendem que devemos apresentar contestação à pronúncia do Ministério Público (MP) e aguardar a decisão do tribunal”, afirmou o presidente da Câmara, Aires Pereira, frisando que o que está em causa é “apenas um procedimento administrativo”. Diz que “só em última instância” a Autarquia anulará o negócio, até porque isso teria implicações na candidatura de “A Poveira” aos fundos comunitários.

“Há uma empresa que tem vontade de investir e criar postos de trabalho e nós vamos criar todos os entraves? Acho lamentável”, afirmou Jorge Serrano, do CDS-PP.

“Não acho que tenha havido má-fé. Foi talvez um pequeno pormenor que esca- pou, mas estão em causa coisas muito mais importantes”, disse Elvira Ferreira, do PS.

A 24 de março de 2014, a Câmara decidiu, por unanimidade, vender à conserveira um lote no PIL por 58 875 euros (a 15 euros por metro quadrado, ou seja, menos 25 euros do que o previsto no regulamento em vigor). Justificou a baixa de preço por ser um “gaveto” junto à atual fábrica que só tinha interesse para “A Poveira” e por se destinar à ampliação da fábrica.

A 15 de abril, a Assembleia Municipal ratificou a decisão. Os comunistas denunciaram o caso ao MP. A conserveira não quis comentar o assunto.