Jovem com 24 advogados por multas nas scut
UMA CONDUTORA de Guimarães pode vir a ser defendida por 24 advogados em 24 processos relativos a multas em antigas scut, segundo avançou ontem a RTP. De acordo com a notícia, Bruna Alves foi notificada pelas Finanças para o pagamento de 24 coimas.
Apesar de ser a proprietária do veículo em causa, garantiu ao canal de televisão que nunca o conduziu no momento de passagem nos pórticos. Por esse motivo, reclamou e pediu apoio judiciário na Segurança Social. Foi-lhe, então, atribuído um advogado, por cada multa que tem para pagar.
Valores que começaram nos dois euros, vão agora acima de mil euros, com multas e custas processuais, refere-se na reportagem.
Neste momento, a Comissão de Economia da Assembleia da República analisa um diploma já aprovado pela maioria (PSD/CDS-PP), no último dia 6, que prevê a agregação das coimas por cada pórtico e relativas a passagens num só dia.
Quando o diploma for aprovado, passará a haver uma só infração, uma notificação, um só processo e um só pagamento, conforme explicou o deputado do CDS-PP Hélder Amaral.
Haverá ainda um valor mínimo e máximo para as coimas, em que o máximo não ultrapassará o quíntuplo do valor da portagem.
Entretanto, ficou anteontem a saber-se que o Governo irá manter o atual sistema de pórticos para a cobrança das portagens nas ex-scut.
DIPLOMA PARA AGREGAÇÃO DE MULTAS AGUARDA APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA