Secretário de Estado conhecia lista VIP
Inspetores afirmam que Paulo Núncio deu aval à iniciativa do subdiretor-geral para a Justiça Tributária
A lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires, atual subdirector-geral para a Justiça Tributária. Fontes ligadas ao Governo e à máquina fiscal garantem que a medida foi aprovada por Paulo Núncio.
Todos os indícios apontam no sentido de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter aprovado a implementação de um filtro informático que permite saber se determinado funcionário acedeu aos processos fiscais de contribuintes que integram uma lista de políticos e figuras públicas selecionadas.
Tudo começou quando o anterior diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Azevedo Pereira, exercia interinamente funções. Nessa altura (desde finais de 2013 até julho de 2014), José Maria Pires era – e continua a ser – diretor-geral para a Justiça Tributária. O processo de sucessão foi aberto em janeiro de 2014 e durou até julho desse ano.
José Maria Pires, cuja demissão era ontem reclamada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), é uma figura muito ligada ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Tanto assim que José Maria Pires era mesmo o favorito de Paulo Núncio para suceder a Azevedo Pereira à frente da AT. No entanto, a ministra das Finanças acabou por escolher Brigas Afonso. “Há uma má relação entre Paulo Núncio, ligado ao CDS-PP, e Maria Luís Albuquerque (PSD). Nota-se até em pequenos pormenores. O secretário de Estado nunca se senta lado a lado com ministra em conferências de imprensa, ao contrário do que se passava com anteriores titulares das Finanças”, afirma fonte ligada à máquina fiscal.
Brigas Afonso, antigo diretor das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, tomou posse em julho de 2014 e demitiu-se, ontem, na sequência do alarido público em torno da lista VIP. Negou a existência da lista, tal como Paulo Núncio negou que o Governo conhecesse a medida. Passos Coelho disse mesmo que o diretor-geral da AT “fez bem” em apresentar a demissão. No dia 11, no Parlamento, o primeiro-ministro tinha negado a existência de uma lista VIP.
Brigas Afonso tomou posse em meados de julho passado e foi de férias. Paulo Ralha, presidente do STI, considera que ele não se apercebeu da situação. “Este tipo de filtro teve de ser aplicado informaticamente. Os responsáveis pela direção de segurança informática (o diretor e chefe de divisão) são pessoas que estão sob a tutela de José Maria Pires”, refere Ralha. Uma gravação divulgada, ontem, pela Visão mostra que o responsável da auditoria, Vítor Lourenço, falou claramente da lista VIP durante uma ação de formação a inspetores, em janeiro deste ano (ver citações na página ao lado).
O presidente do STI estima que as indicações sobre a nova forma de atuar da auditoria (chamar as pessoas quando os “alertas” tocavam) foram dadas no início de setembro. Mas outras fontes da máquina fiscal admitem que tudo terá começado muito antes.
“Houve procedimentos internos e propostas no âmbito da Autoridade Tributária nesta matéria [lista VIP de contribuintes], sem que jamais o Governo tenha tido conhecimento dessa questão ou que o Governo tenha sido informado” Paulo Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais