Notificar cancros da pele será obrigatório

O GOVERNO vai legislar no sentido de tornar obrigatória a notificação dos cancros cutâneos. O primeiro passo vai ser dado com a aprovação de um projeto de resolução do PSD/ CDS-PP, apresentado ontem na Assembleia da República.

“As recomendações apresentadas no projeto de resolução são vinculativas. Temos a perspetiva de que venham a ser adotadas sobre a forma de lei, dentro de dois meses”, asseverou o socialdemocrata Miguel Santos.

O Executivo quer, assim, ver criada uma base de dados para registo nacional de todos os doentes com melanoma, a forma mais mortal de cancro cutâneo. E estabelece a obrigatoriedade de notificação de todos os casos de cancro cutâneo ao ministério da Saúde e aos Registos Oncológicos Regionais, pelos laboratórios de anatomia patológica públicos, privados e do setor social. Isto mesmo pode ler-se, aliás, na 7ª recomendação do projeto de resolução 1281 do PSD/ CDS- PP.

Osvaldo Correia, secretámeros rio-geral da Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo (APCC) entende que esta notificação obrigatória por parte dos laboratórios patológicos aos diferentes registos oncológicos regionais “é uma excelente notícia”, que vai no sentido do recomendado, há muito, pela própria APCC. Aquele dirigente recorda que “persiste até hoje uma subnotificação dos casos”. “E se não trabalharmos com nú- reais, nunca haverá suficiente alocação de meios humanos e financeiros para esta matéria”, justifica.

Recorde-se que esta estatística tem vindo a aumentar em Portugal. Atualmente, estima-se que haja onze mil novos casos, se estivermos a falar de carcinomas basocelulares ou dos espinocelulares. Acresce a isto, mil novos casos de melanomas. Se os primeiros podem provocar corrosão local, e os segundos metastizar em gânglios, os terceiros podem mesmo ser letais: “15% dos melanomas provocam morte em cinco anos”.

“15% DOS MELANOMAS PODEM PROVOCAR A MORTE NO ESPAÇO DE CINCO ANOS”

Reforçar os rastreios

O Governo vai implementar ainda o reforço dos rastreios do cancro cutâneo, em especial dirigidos a pessoas com risco acrescido. Para Osvaldo Correia, da APCC, “é outra medida de grande importância”.

As restantes medidas passam, por exemplo, por ações e campanhas de informação. Todas elas, garante o deputado Miguel Santos, “poderão começar a ser implementadas em poucos meses”.