Nova austeridade até 2019 pode ir até 13 mil milhões

Vários decisores dizem que as reformas “são um modo de vida” para os países Para o Conselho das Finanças Públicas políticas atuais não garantem regras do défice

Esta semana, Aníbal Cavaco Silva, o presidente da República, e Subir Lall, o chefe de missão do FMI, disseram que as reformas das contas públicas e da economia são um novo “modo de vida” que os países têm de adotar.

Ontem, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) fez umas contas e chegou a uma conclusão parecida. As políticas atuais e a antevisão de alguma retoma da economia não chegam para Portugal reduzir o défice público e a dívida de acordo com o pacto orçamental europeu. Por isso, as medidas temporárias e excecionais devem ser substituídas por medidas permanentes. Se for do lado da despesa, tanto melhor.

2015 sem problemas

Segundo os cálculos do estudo “Finanças Públicas: Situação e condicionantes 2015-2019”, ontem apresentado por Teodora Cardoso, a presidente do CFP, este ano não deve haver grande problema com o défice – o Conselho vê um défice de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em linha com os 2,7% prometidos pelo Governo –, mas em relação aos três anos seguintes, há um problema grande a resolver. Valor do potencial desvio face ao que dita o tratado: 13,3 mil milhões de euros até 2019.

O estudo do CFP acaba por servir de recado ao próximo Governo. Se o Executivo que sair das eleições de setembro/outubro próximo não incrementar as reformas, isto é, se as políticas adotadas forem as mesmas que hoje existem (o chamado “pressuposto de políticas invariantes”) e se fo- rem totalmente eliminadas as medidas excecionais (sobretaxa do IRS, corte de salários públicos), a diferença entre o saldo orçamental sem mais medidas e o “saldo necessário para cumprir o ajustamento anual” à luz das regras europeias traduz-se num “desvio” de 1,9% do PIB já em 2016.

A boa notícia é que este cenário de alívio de austeridade ajudaria a economia (ver artigo ao lado).

O mesmo que dizer: se o próximo Governo decidir manter tudo como está e reverter medidas polémicas como a sobretaxa e os cortes na Função Pública, vai ser preciso encontrar novas poupanças no valor de 3483 milhões de euros em 2016. É a diferença entre o cenário de défice de 3,3% calculado pelo CFP e o défice de 1,4%, que cumpriria os desígnios europeus.

O desvio em 2017 sobe para 4560 milhões (diferença entre um défice sem medidas novas de 3,2% e um défice ‘cumpridor’ de 0,8%). Em 2018, o desvio seria ainda maior: 5320 milhões de euros, o valor das medidas em falta.

O CFP dá a entender, no entanto, que estes desvios podem ser menores já que “foram identificadas algumas medidas de natureza permanente, cujos efeitos se deverão fazer sentir já a partir de 2015, que não foram consideradas nas projeções a seguir apresentadas, essencialmente pelo facto de o CFP não dispor de informação suficiente para prever o seu impacto”.

“Embora pareça viável a obtenção em 2015 de um défice que não ultrapasse 3% do PIB, permitindo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos, na ausência de políticas adicionais e não obstante a convergência da economia para o seu crescimento potencial, o défice voltará a superar essa marca a partir de 2016”, estima o CFP.

É PRECISO ENCONTRAR POUPANÇAS NO VALOR DE 3483 MILHÕES EM 2016