Obras na via pública passam a ter regras

A PARTIR de agora, em Gondomar há regras para abrir um buraco na rua para mudar um tubo de água, para colocar um poste de iluminação ou até para fazer a ligação de uma qualquer operadora de telecomunicações. A empresa que não acatar o regulamento de obras e intervenções na via pública e trabalhar sem a devida licença camarária arrisca uma multa que varia entre os 500 e os 4400 euros.

Uma das constatações do Executivo liderado por Marco Martins é que “a inexistência de regras devidamente regulamentadas pelo Município nos últimos anos tem vindo a provocar um aumento da degradação dos pavimentos, com consequências para os cidadãos e para o erário público”.

Daí ter havido necessidade de “serem criadas regras, uma vez que não há nenhum instrumento legal que permita o controlo”. O projeto do novo regulamento foi ontem aprovado por unanimidade na reunião do Executivo.

Da lista “dos interessados” que devem passar a licenciar as usas intervenções estão, entre outras empresas, a Meo, a Nos, a Vodafone, a EDP e a EDP Gás, a Águas de Gondomar e a Estradas de Portugal.

Para Marco Martins, “não fazia sentido as ruas continuarem cheias de remendos por conta de obras em que cada um fazia à sua maneira”. Daí que o Município se tenha inspirado no caso do Porto, onde as obras na via pública são “uniformes”.

Paralelamente, a Autarquia está a conceber um software, que permitirá a vários serviços da Câmara, assim como às Juntas, introduzir informações (como um buraco em determinada rua que precisa de ser tapado), passando a queixa ser automática.