Câmara perdoa quatro milhões para salvar o Dallas
Porto Proprietários não têm dinheiro para pagar as taxas das obras de reformulação do complexo Autarquia abdica de receita para que plano de pormenor seja feito e resolva problema com 30 anos
A Câmara do Porto vai perdoar 4,13 milhões de euros de taxas municipais para que o complexo do Dallas possa ser reformulado e legalizado. Os proprietários de frações não têm meios para pagar a fatura total.
Ocentro comercial, encerrado desde 1999 por falta de segurança, é um dos cinco edifícios que compõem o complexo do Dallas, construído ilegalmente na década de 80. Para revitalizar e legalizar o empreendimento na Boavista, o Município do Porto desenvolveu um plano de pormenor, que, entre outras intervenções, impõe a demolição do interior do centro comercial e do cinema contíguo inacabado.
A execução desse plano tem custos, desde logo em taxas urbanísticas devidas à Câmara portuense. Cabe aos proprietários das frações do complexo ou a um eventual investidor privado pagar a fatura. Só em taxas municipais, teriam de desembolsar mais de 5,62 milhões de euros, o que consideram “incomportável”. E já o disseram à Autarquia. Sem meios financeiros para suprir essa exigência legal, a concretização do plano estava ameaçada.
A “impossibilidade” do pagamento das taxas “tornaria inútil todos os esforços promovidos no sentido de resolução de um problema que se arrasta na cidade há 30 anos, transformando o plano de pormenor num mero documento sem qualquer possibilidade de execução”, reconhece Manuel Correia Fernandes. O vereador do Urbanismo propõe, então, que a Câmara prescinda de 4,13 milhões de receita face ao “manifesto e relevante interesse municipal na concretização” do plano de pormenor, tal como pode ler-se na proposta a que o JN teve acesso.
A redução de taxas, “imprescindível” para tornar exequível a reformulação do complexo do Dallas, será votada terça-feira na próxima reunião do Executivo. Tendo em conta a definição de que o plano pode ser desenvolvido ao longo de cinco anos, a isenção parcial de taxas será válida por esse período.