Regras para fazer a PACC “infantilizam os professores”
AS REGRAS para a realização das específicas da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade (PACC) são claras. Os professores não podem, durante o seu exame, ausentar-se da sala, a não ser por força maior e só com autorização prévia do Júri Nacional de Prova (JNP).
E se um docente precisar de ir ao quarto de banho? É preciso contactar o JNP? O Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclarece: uma situação “clinicamente comprovada que obrigue a saídas frequentes da sala deve ser comunicada antecipadamente ao JNP, para que este informe a escola”. E depois o docente será sempre acompanhado por um órgão da direção da escola. De resto, “as condições são semelhantes às dos alunos quando realizam provas finais ou exames nacionais”, resume.
Para João Louceiro, da Fenprof , estas regras “infantilizam os professores”, e “evidenciam falta de respeito por toda a classe”. “Então as escolas não têm gente res- ponsável para decidir sobre estas situações?”, questiona.
Segundo a Fenprof, as regras – no “Guia da Prova”, publicado pelo Instituto de Avaliação educativa – “decorrem de uma obsessão que desrespeita profissionais qualificados e com anos de experiência”. Recorde-se que a PACC é feita por contratados com menos de cinco anos de serviço. Igualmente, para César Paulo, da Associação de Professores Contratados, “é excessivo recorrer ao JNP para estes casos”.
Faltas justificadas
Relativamente às faltas, o Guia considera justificadas a gravidez de risco devidamente certificada; a licença de maternidade, e um internamento hospitalar.
João Louceiro recorda que na primeira edição da PACC “houve quem, pelas mesmas razões, não pudesse ter feito a prova, tendo ficado impedido depois de aceder ao concurso (ficaram desempregados)”. Esta é a primeira vez que se fazem as específicas da PACC, que serão de 25 a 27 deste mês. Estão inscritos 1636 docentes.