Relação recebe mais dois recursos de José Sócrates
Advogados criticam acórdão da Relação de Lisboa que ridiculariza argumentos da defesa
DEPOIS de duas derrotas em decisões de tribunais superiores, mais dois recursos de José Sócrates deram entrada na Relação de Lisboa, em contestação de mais duas decisões do juiz Carlos Alexandre.
Um dos recursos está relacionado com um despacho do magistrado que decretou a excecional complexidade do processo e recusou declarar a nulidade do inquérito e das escutas telefónicas.
O outro recurso é uma reação à decisão de Carlos Alexandre de não declarar a nulidade do despacho que colocou José Sócrates em prisão preventiva. Os advogados de defesa, João Araújo e Pedro Delille, argumentam que o arguido deveria ter sido confrontado pessoalmente com os factos que sustentam os perigos de fuga e de perturbação do inquérito. Em vez disso, a posição sobre o risco de fuga para o Brasil e o desaparecimento de dispositivos informáticos da sua casa foi expressa no interrogatório do dia 24 de novembro por João Araújo, já sem a presença do ex-primeiro-ministro.
Os juízes desembargadores Ricardo Cardoso, da 5.ª secção, e José Reis, da 3.ª secção, vão ser relatores dos recursos.
A consequência do eventual reconhecimento das nulidades poderá levar à libertação de Sócrates, que foi esta semana recusada, sucessivamente, pelo Supremo Tribunal de Justiça e pela Relação de Lisboa, num acórdão que julgou verificado o perigo de perturbação de inquérito e a existência de fortes indícios dos crimes. Afastou, contudo, o perigo de fuga alegado tanto pelo Ministério Público como pelo juiz Carlos Alexandre.
“Quem cabritos vende”
Para validar os fortes indícios da prática de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, bem como a suspeita de que Carlos Santos Silva é um testa de ferro de Sócrates, os desembargadores recorreram a ditados populares, mostrando não acreditarem na tese da defesa, que passa pela concessão de “empréstimos”.
Um dos ditados, segundo o jornal “i”, é “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm”. Mais: os juízes Agostinho Torres e João Carrola alegam que, a ser verdadeira a tese dos empréstimos, qualquer cidadão