PORMENORES
O vereador do Urbanismo sugere que a fatura municipal exclua a taxa de compensação urbanística, que é também a parcela mais pesada. Essa isenção não criará “situações de desigualdade”, porque a taxa não existia à data em que foi construído o complexo.
Sobram 1,4 milhões
Com a retirada da parcela superior a 4,13 milhões de euros, os proprietários das frações do complexo do Dallas ficarão obrigados a dar cerca de 1,48 milhões ao Município do Porto.
CCDR viabilizou plano
O plano de pormenor para a legalização do complexo do Dallas obteve parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a 2 de dezembro de 2013. Entretanto, foi submetido a discussão pública. O documento final será analisado na próxima reunião do Executivo. A aprovação cabe à Assembleia Municipal.