Mais processos para poucos funcionários
O mesmo número de trabalhadores (36) tem em mãos perto de 5500 processos
A FALTA de recursos humanos é a maior dificuldade sentida no Tribunal de Bragança desde que passou a instância central da comarca devido à Reforma Judicial posta em marcha de outubro do ano passado pela ministra da Justiça.
Para ali foram transferidos cerca de dois mil processos de julgamento coletivo, de valor superior a 50 mil euros, e mais de 1200 processos de cinco tribunais que passaram a secção de proximidade.
A instância central tem em mãos perto de 5500 processos, deu conta uma fonte oficial. O serviço continua a ser assegurado por 36 funcionários, existindo um défice que chega aos 30%. Os trabalhadores são “obrigados a fazer horas extraordinárias” para assegurar o serviço.
O edifício do tribunal está, por estes dias, a rebentar pelas costuras. “O espaço é pequeno, porque há mais movimento de processos e de pessoas”, explicou, ao JN, o administrador judicial Lázaro Falcão. O tribunal dispõe apenas de duas salas de audiências, os gabinetes dos magistrados são pequenos e partilhados, no Ministério Público falta espaço e salas para ouvir testemunhas. A situação pode melhorar em breve pois parte dos serviços vão ser transferidos para as antigas instalações da Conservatória Civil e Predial.
Mas até lá, outro problema do velho Palácio da Justiça prende-se com as deficientes condições de aquecimento. Apenas dispõe de radiadores a óleo. “O que não satisfaz as necessidades porque as temperaturas são muito baixas”, deu conta o administrador judicial. Existe, porém, um projeto do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça que prevê a dotação de aquecimento central no edifício, que poderá avançar ainda este ano.