PS quer acordo político prévio sobre Banco de Portugal
FERRO RODRIGUES escreveu, ontem, aos restantes líderes parlamentares pedindo, com urgência, uma posição sobre a alteração proposta por António Costa ao modelo de designação do governador do Banco de Portugal. Na carta, a que o JN teve acesso, diz que o PS concordaria “em dar início a uma revisão constitucional extraordinária e cirúrgica” para clarificar o processo de designação, desde que “fosse previamente garantido o acordo político necessário para a sua viabilização”.
A proposta do PS assenta num processo de designação que, partindo da iniciativa do Governo, passa por uma audição e emissão de parecer pela comissão competente da Assembleia e culmina na nomeação por decreto do presidente da República. Uma solução que reforçaria “a independência e a credibilidade do Banco de Portugal”, disse, por sua vez, o deputado Eduardo Cabrita, ao JN.
Na sua carta, Ferro Rodrigues explica que, uma vez suscitadas dúvidas sobre a constitucionalidade da atribuição de um novo poder ao presidente da República por lei da Assembleia, o PS considera “essencial conhecer a posição” das outras bancadas.
A revisão constitucional para a qual quer acordo incidiria exclusivamente sobre o estatuto do Banco de Portugal, aditando uma norma sobre o processo de designação dos membros. O objetivo é “reforçar a solidez institucional do mandato do governador” mas “evitando uma injustificada querela constitucional”.
Ferro anuncia que, em qualquer caso, o PS “apresentará sempre para debate no dia 10 de abril um projeto de lei consagrando a intervenção da Assembleia no processo de designação do governador”.