Maioria recusa eliminar comissões bancárias

A MAIORIA PSD/CDS-PP foi ontem acusada de ser “uma direita vendida” à banca, num debate em que considerou “fundamentalistas” as propostas do PCP e do BE para eliminar em absoluto as comissões em contas bancárias à ordem.

Os partidos da maioria querem obrigar os bancos a emitir uma fatura-recibo anual discriminando todas as despesas associadas a cada conta à ordem e condicionar a cobrança de comissões à efetiva prestação de serviços. Pretendem também assegurar o acesso às designadas contas de serviços mínimos bancários, obrigando todos os bancos a disponibilizá-los e permitindo que, quando o primeiro titular tiver mais de 65 anos ou for dependente de terceiros, possam ter como segundo titular alguém que já tenha outra conta.

O deputado do PCP Paulo Sá apontou as contas à ordem como “um produto essencial que as pessoas não podem dispensar”, do qual os bancos fazem “uma inaceitável inversão”, e atacou duramente a maioria por apresentar uma proposta “para ficar tudo na mesma.

Fernando Serrasqueiro, deputado socialista, registou “a originalidade da maioria ao apresentar propostas que já chumbou” em plenário, como a obrigatoriedade dos serviços mínimos. O deputado do PS defendeu antes que o Parlamento deve aprovar “um conjunto de princípios [boa fé e proporcionalidade] e remeter a sua fiscalização” ao Banco de Portugal.