Relação reitera absolvição no caso dos submarinos

O TRIBUNAL da Relação de Lisboa manteve a absolvição dos dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, confirmando o acórdão da primeira instância, disse ontem à Lusa o advogado Nuno Godinho de Matos.

O defensor dos arguidos ligados à empresa que vendeu os submarinos a Portugal sublinhou que o acórdão só veio provar que a decisão de primeira instância estava “profundamente bem fundamentada em matéria de facto”. Com a decisão, que faz “dupla conforme”, Godinho de Matos referiu que o processo-crime das contrapartidas dos submarinos “chegou ao fim da linha”, pois não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Em primeira instância, em fevereiro de 2014, as Varas Criminais de Lisboa absolveram os dez arguidos do processo. Em causa estavam crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.

Depois, o Ministério Público recorreu da decisão para a Relação de Lisboa, que agora confirmou o acórdão.