Câmara ganha três milhões
Braga Supremo confirma anulação da compra da Casa das Convertidas. Verba prestes a entrar nos cofres municipais alivia a tesouraria
O processo judicial chegou ao fim. A Câmara de Braga está prestes a receber três milhões de euros do Tribunal Administrativo, depois de o Supremo Tribunal ter confirmado a anulação do negócio da compra das Convertidas, verba que “alivia a tesouraria municipal, cria condições para pagar aos fornecedores e para financiar obras com fundos comunitários”.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse ao JN que o acórdão do Supremo Tribunal já foi enviado para Braga, “devendo a verba retida ser libertada dentro de dias”.
O autarca anunciou a entrada do dinheiro sábado à noite durante um jantar de tomada de posse da nova Concelhia do PSD, até agora liderada por João Granja, mas que passa a ser presidida pelo deputado Hugo Soares.
Ricardo Rio lembrou que a primeira decisão que tomou quando entrou para a presidência em outubro de 2013 foi a de anular o negócio do anterior Executivo socialista e aproveitou para garantir que “deixou de haver pessoas favorecidas pela gestão municipal”.
Ao JN, salientou que os três milhões de euros – que já constam como receita no orçamento de 2015 – servirão, também, para suprir eventuais necessidades financeiras que advirão das candidaturas a fundos comunitários em projetos como os do Mercado Municipal, ou do Parque de Exposições, que serão apresentados em maio ao programa Norte 2020. As obras, se vierem a ser aprovadas exigirão uma comparticipação municipal.
As três casas anexas ao antigo convento das Convertidas foram compradas em 2013 pelo ex-presidente Mesquita Machado, para serem integradas num futuro projeto de reconversão do convento – que é propriedade do Ministério da Administração Interna - em pousada da juventude.
A aquisição deu polémica: o prédio era do genro e da filha do ex-autarca, antes de ser vendido – dias antes da compra – à firma ImoDuarte. Os proprietários chegaram a apresentar um pré-projeto, que previa a construção de seis andares, três deles no subsolo.
No Registo Predial havia uma hipoteca, de 2011, de 2 735 920 euros sobre os três prédios como “garantia de financiamento” à sociedade Castro & Castro Rodrigues II, do genro do ex autarca.
A revogação da compra – contestada em Tribunal pela ImoDuarte – foi politicamente justificada com o facto de não haver nenhuma garantia escrita do Ministério, mas, tão só, uma promessa verbal que o ex-ministro Miguel Macedo teria feito a Mesquita Machado.
Ou seja, a Câmara Municipal considerou que os imóveis expropriados sem o edifício das Convertidas não eram bastantes para a construção da pousada da juventude.