Governo vai proibir cigarros eletrónicos

Dispositivos que contêm nicotina diluída serão equiparados a cigarros normais e banidos dos espaços públicos fechados

O Ministério da Saúde quer proibir o consumo dos cigarros eletrónicos com nicotina em espaços públicos fechados. Ou seja, o que hoje é regra para os cigarros normalizados passará a ser igualmente norma para estes dispositivos, “pelo menos” para aqueles que contêm nicotina diluída.

A proposta já chegou ao Conselho de Ministros e será avaliada dentro de dias. “A minha opinião é de que pelo menos os cigarros eletrónicos que contêm nicotina não devam ser consumidos nos locais destinados a não fumadores. Essa proposta está em cima da mesa”, adiantou ontem o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa. “Pelo menos esses”.

Este aspeto em particular é importante no contexto da transposição da diretiva europeia, porque não faz parte das obrigações dos estados-membros fazê-lo. Mas o assunto acabou por integrar a lista das recomendações. “A diretiva não harmoniza regras sobre ambientes sem fumo de tabaco. Cabe aos estados-membros regulamentar tais matérias na sua jurisdição. E nesse sentido são incentivados a fazê-lo”.

Além da fixação de imagens e le- treiros chocantes a ocupar 65% dos maços, sobressai nesta regulação europeia o primeiro conjunto de normas para os cigarros eletrónicos, até aqui num vazio legal.

A nova lei vai exigir indicações precisas sobre o conteúdo dos cartuchos, a lista dos ingredientes, o teor de nicotina e a libertação da dose, e, inclusive, uma declaração de que o fabricante e o importador assumem a responsabilidade pela qualidade e segurança do produto. Será igualmente obrigatório que incluam avisos de que o produto não é recomendado a jovens e não fumadores, além de os comerciantes terem de garantir que todas as peças sejam seguras ao manuseamento das crianças.

Já a erradicação do fumo de todos os espaços públicos está prevista, mas deverá ser feita de forma faseada. Isto para atender aos investimentos feitos por alguns estabelecimentos com áreas para fumadores. “Nunca será antes de 2020”, referiu o governante.