Luz verde para compra da PT pela Altice
Bruxelas Comissão Europeia aprova mas obriga a alienação da Cabovisão e da Oni
Em apenas 35 dias, Bruxelas deu luz verde para a compra da PT Portugal pela Altice por 7,4 milhões de euros. Mas para ficar com a dona do Meo, o grupo francês terá de vender a Cabovisão e a Oni, compromissos, de resto, propostos pelo grupo de Patrick Drahi para garantir uma decisão rápida da Comissão Europeia.
A NOS e a Vodafone são os candidatos naturais à compra destes ativos. Segundo fontes ouvidas pelo JN/Dinheiro Vivo, já terá mesmo havido contactos com a Vodafone. E, nesta fase de transição, Armando Almeida deverá manter-se como CEO. Pedro Leitão e Carlos Duarte, atuais administradores da PT Portugal, deverão continuar na companhia agora sob a liderança da Altice. Armando Pereira, o acionista português da Altice, será o futuro chairman, segundo as mesmas fontes.
Margrethe Vestager, comissária da Concorrência, esclareceu em comunicado as razões da Comissão Europeia para fazer depender o negócio da venda da Oni e da Cabovisão: “O que pretendo é garantir que a concentração não leve ao aumento dos preços, nem à redução da concorrência para os consumidores portugueses. Os compromissos propostos pelas partes respondem a esta preocupação”.
O foco da preocupação de Bruxelas centrou-se na rede fixa, considerando que a operação poderia ter um impacto ao nível da concorrência, levando a um aumento de preços. Em concreto, nos “mercados grossistas de linhas alugadas e os serviços de trânsito de chamadas, a prestação de serviços de voz fixa, de acesso fixo à internet e de TV paga a clientes residenciais e a prestação de serviços de telecomunicação a clientes empresariais”.
Na rede fixa, a PT Portugal tem 49,5% de quota de clientes, posição que sairia reforçada com a concentração com a Cabovisão que, até dezembro, detinha 5,5% deste segmento de mercado.
“A Vodafone Portugal está a avaliar as oportunidades criadas pela venda da PT Portugal à Altice. Quaisquer decisões sobre essas áreas de oportunidade serão sempre ponderadas e tomadas a seu tempo, em alinhamento com o acionista”, diz fonte da operadora. A NOS também não comenta o eventual interesse na aquisição daqueles ativos, mas o CEO Miguel Almeida já admitiu estar atento ao caso.
Os funcionários públicos que aderiram aos programas de rescisões amigáveis e que receberam, em 2014, as compensações equivalente a 1,5 ou 1,25 salários por cada ano de trabalho terão de declará-las no IRS que está a ser entregue este ano. E alguns poderão ainda ser chamados a pagar imposto. As indemnizações tiveram retenção na fonte e pagaram sobretaxa extraordinária,
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