Amas temem despedimento

Segurança Social Governo transfere profissionais para a tutela de instituições

A Associação dos Profissionais no Regime de Amas (APRA) disse ter recebido a garantia do Instituto de Segurança Social (ISS) de que pretende transferir as trabalhadoras para instituições, aguardando a publicação da lei de enquadramento, mas teme que as profissionais mais antigas sejam despedidas .

“O ISS vai cessar a responsabilidade para com as amas enquadradas na Segurança Social. E o que pretende fazer é transferir todas para instituições particulares de solidariedade social (IPSS)“, disse Romana Sousa, dirigente da APRA, citada pela agência Lusa, sublinhando que que estão em causa mais de 400 amas.

Romana Sousa adiantou que a associação não obteve resposta por parte do ISS quanto ao modo como essa transferência deverá ser feita e de que forma será garantido que as amas estarão próximas de quem mais precisa. Por outro lado, a responsável questionou que haja IPSS a querer ficar com “tantas amas”, ressalvando não ter também obtido resposta a essa pergunta e que o ISS está ainda “num processo de investigação e de procura”. IPSS já têm amas “Para nós, isto está a funcionar como um despedimento coletivo. Se não é a Segurança Social, são as IPSS a despedir. Mas que vão ser despedidas, vão. O que nós achamos muitíssimo injusto”, denunciou, ressalvando que a maior parte das IPSS já tem amas.

Sobre a nova legislação que enquadra a profissão aprovada em Conselho de Ministros, mas que aguarda publicação em “Diário da República”, Romana Sousa disse que tem em conta apenas as amas que vão iniciar agora atividade, esquecendo “as que já cá estão há tantos anos”. “Foi-nos garantido que, dentro de 60 dias após a publicação, será feita a lei referente às instituições de enquadramento” e às amas que lá trabalham, adiantou.

No início do mês, o JN noticiou que as amas que não forem integradas em IPSS terão de contratualizar este serviço diretamente com as famílias. Mas deverão possuir várias qualificações.

Legislação para enquadrar as IPSS ainda não foi feita