Vistos gold levam PJ a fazer buscas a três ministérios
Vistos gold Escuta levantou suspeita de favorecimento fiscal no negócio de tratamento de doentes líbios em hospitais portugueses
Gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais visado em operação relacionada com tratamentos de saúde a cidadãos líbios, nos hospitais da Prelada e da Cruz Vermelha. Escuta alertou para nova pista
3Os investigadores da Operação Labirinto (vistos gold) fizeram ontem uma nova incursão pelos corredores do poder, com buscas, nomeadamente, na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, liderada pelo centrista Paulo Núncio.
Procuraram-se provas do eventual favorecimento fiscal da Intelligent Life Solutions (ILS) – empresa que também é investigada no inquérito em que está preso José Sócrates –, nos negócios de milhões relacionados com a obtenção de vistos e tratamentos de cerca de duas centenas de cidadãos líbios nos hospitais privados da Prelada, no Porto, e da Cruz Vermelha, em Lisboa. Uma escuta alertou as autoridades para esta nova suspeita.
Mas aquele foi só um dos 34 alvos dos mais de 100 inspetores da Polícia Judiciária, magistrados do Ministério Público e elementos da Autoridade Tributária que foram ontem para o terreno. Além de empresas e residências particulares, os investigadores realizaram buscas em outros organismos, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e serviços do Ministério das Finanças, destacou a Procuradoria-Geral da República.
Boa parte das buscas foi justificada pelo favorecimento, em sede de IVA, da empresa ILS, que tem como gerentes Paulo Lalanda e Castro e Nélson Pereira. Foi o caso, segundo apurou o JN, da diligência que visou a Autoridade Tributária e, em particular, a Direção de Serviços do IVA, que é dirigida por Emília Pereira e responde diretamente ao subdiretor-geral, Miguel Silva Pinto. A Direção-Geral dos Assuntos Consulares, do Ministério dos Negócios da Administração, foi outro alvo não identificado pela PGR, apesar de visada por esta segunda grande vaga de buscas do processo.
O SEF, cujo anterior diretor, Manuel Palos, foi detido na primeira operação, em novembro, também foi visitado, para recolha de informação sobre os processos de atribuição de vistos aos líbios, por ale- gadas razões humanitárias e com a duração de 90 dias.
Segundo as informações recolhidas pelo JN, a atribuição dos vistos chegou a merecer a resistência do diretor-geral dos Serviços Consulares, João Cabral, por razões de segurança nacional. Mas terá sido conseguida após os contactos feitos junto do então diretor do SEF por parte de Jaime Gomes, empresário ligado à ILS, ex-sócio e amigo de Miguel Macedo, que se demitiu de ministro da Administração Interna quando rebentou este caso.
Uma escuta onde intervém Jaime Gomes levaria, depois, a PJ a suspeitar já de uma espécie de perdão fiscal concedido ao negócio da viagem, estadia e tratamento dos líbios em Portugal, o que deu lugar a novo segmento da investigação e às buscas de ontem. O Ministério das Finanças, em comunicado, fala de “averiguações” do MP, “no âmbito de um processo relacionado com o tratamento fiscal, em sede de IVA, relativo a uma transação entre uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde Líbio”. Foram tratados cerca de duas centenas de cidadãos líbios