Caso Sócrates Amigo Santos Silva sai da cadeia e vai para casa
Operação Marquês Ex-primeiro-ministro passa a ser o único arguido em prisão preventiva. Advogado vai continuar a recorrer
José Sócrates vai passar a ser o único arguido da Operação Marquês em prisão preventiva. Ontem, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu alterar a medida de coação aplicada a Carlos Santos Silva, tirando-o do estabelecimento prisional e mandando-o para casa, onde ficará sob vigilância de pulseira eletrónica.
A decisão do magistrado Carlos Alexandre foi ontem confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “O Ministério Público foi notificado de que, relativamente ao arguido Carlos Santos Silva, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu alterar a medida de coação de prisão preventiva para obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica”. A mudança deverá acontecer dentro de poucos dias, quando a Direção-Geral de Reinserção Social se certificar das condições na casa de Santos Silva para aplicação da pulseira eletrónica, e for obtido o consentimento da família do amigo de Sócrates.
Nada é referido sobre a posição do procurador Jorge Rosário Teixeira que, até ao momento, tem esta- do em total sintonia com o juiz de instrução criminal.
Carlos Santos Silva viu em fevereiro a Relação de Lisboa confirmar a legalidade da prisão preventiva, em resposta a recurso da sua advogada, Paula Lourenço. Foi confirmada a existência de perigos de fuga e perturbação da investigação.
Quanto a José Sócrates, a PGR nada esclarece sobre a medida de coação. No entanto, é de prever que o ex-primeiro-ministro seja mantido em prisão preventiva.
Confrontado com notícias no sentido de que o juiz já decidiu prolongar a prisão por mais três meses, o advogado João Araújo insurgiu-se, dizendo que “a lei prevê que as decisões sejam comunicadas por fax, por correio eletrónico ou por carta registada, mas nunca por órgãos de Comunicação Social”.
“Apesar de ainda não ter sido notificado da decisão, vou interpor recurso da mesma, porque mesmo sem a conhecer já existem fundamentos para recorrer”, disse.
“Vou reagir com firmeza a esta forma abusada de tratar as pessoas, que me choca e que não devia acontecer com ninguém”, acrescentou Araújo. “Não se faz, nem que fosse o maior criminoso do Mundo”, sublinhou ainda.