Portagens Um ano à espera de reaver multa que não devia pagar

Portagens Empresário de Guimarães espera há mais de um ano que lhe devolvam 221 euros

Se pagar uma multa de portagem para a poder contestar, pode nunca mais reaver o dinheiro, a não ser em tribunal, pois o sistema informático do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) não foi preparado para fazer devoluções.

Isto é, pelo menos, o que foi dito pelas Finanças a Rafael Pires Joaquim, empresário residente em Guimarães, que há mais de um ano tenta recuperar o dinheiro de portagens pagas indevidamente. A versão é negada pelo Ministério da Economia, que garante que o IMT tem condições para devoluções.

Em causa estão 12 euros de 17 portagens de autoestrada e ex-scut que deviam ter sido descontadas através da Via Verde e nunca o foram, por erro. Os 12 euros rapida- mente acumularam multas e a conta passou para 233.

Mas Rafael só soube da conta quando recebeu uma notificação de execução das Finanças a anunciar que lhe iam penhorar o carro: “Fiquei preocupadíssimo e fui logo saber o que se passava”. Foi-lhe transmitido que as notificações de multa tinham sido enviadas para uma morada desatualizada, numa casa que já não lhe pertencia.

Na iminência de ficar sem o carro, pagou a conta e reclamou. “Paguei a 30 de abril de 2014”, diz enquanto mostra os documentos que o comprovam. “E agora o Estado não paga o que me deve”, lamenta. Deixou uma reclamação na primeira repartição de Finanças de Guimarães e, lá, disseram-lhe que tinha de reclamar junto do IMT, pois o dinheiro já lhe tinha sido enviado. Foi a Lisboa, à sede do IMT, onde deixou a reclamação. Nunca recebeu resposta oficial, mas as Finanças informaram-no que o processo de execução tinha sido anulado pois o IMT admitira o erro.

O JN teve acesso a um email de maio de 2014 onde o IMT confirma ao serviço de Finanças que anulou a execução “em virtude de se ter comprovado” que Rafael Joaquim “tinha contrato com a Via Verde” e que as infrações “deveriam ter sido cobradas ao abrigo desse contrato, ao invés de ser instaurado o processo de contraordenação”.

Ou seja, o IMT admite o erro e pede à repartição de Finanças que cancele a execução. Mas Rafael já tinha pago e as Finanças já tinham entregue o dinheiro ao IMT. E é aqui que o empresário se confronta com a alegada incapacidade daquele instituto proceder a devoluções.

Rafael já perdeu a conta ao número de vezes que foi às Finanças e “dizem sempre que o IMT não tem sistema preparado para fazer a devolução de valores”. Em causa estão 221 euros de multas que não devia ter pago, mas pagou. “O dinheiro é meu e é demasiado tempo para estar à espera”, acrescenta. Rafael Joaquim pondera avançar para a justiça, pois sente-se “sem saída” face à ausência de respostas.

A versão apresentada pela repartição de Finanças de Guimarães é negada por fonte do Ministério da Economia que garante que “o IMT tem plataforma para devolver essas verbas, só tem que se confirmar que são devidas, como parece ser o caso”. Ontem o IMT “não conseguiu recuperar o processo mas segunda-feira vão analisar o que se pode ter passado”, acrescenta a mesma fonte. O JN contactou o Ministério das Finanças mas não obteve resposta