Ministério Público acredita que autarca não falsificou visto
O Ministério Público do Tribunal de Braga pediu, durante a instrução, a não pronúncia do presidente da Câmara da Póvoa de Lanhoso que está acusado da prática de três crimes.
O MP considera que Manuel Baptista não cometeu nenhum crime de falsificação de documento, fraude na obtenção de subsídio ou violação de norma de execução orçamental, já que a falsificação de um visto do Tribunal de Contas terá sido obra da ex-funcionária Teresa Palmeira.
O autarca do PSD juntou documentos ao processo, nomeadamente emails trocados entre o seu gabinete e Teresa Palmeira, nos quais demonstra que apenas lhe perguntava pelo visto, sem o qual não era possível começar a construção do Centro Escolar de Monsul.
A ex-funcionária afirma, pelo contrário, que foi Manuel Baptista quem a pressionou no sentido de falsificar o visto. Em seu desfavor joga o facto de ter sido expulsa da Câmara por ter desviado sete mil euros, tendo, de resto, sido condenada em tribunal por esse crime.
Manuel Baptista explicou, ainda, que a Câmara construiu quatro centros escolares, os três primeiros com visto do tribunal e o último “com um visto falsificado pela ex funcionária”. Salien- tou que não havia nenhum motivo para o tribunal não dar o visto, “até porque o projeto foi elogiado pela CCDR-N pela boa relação qualidade-preço”.
Atribuiu a atuação de Teresa Palmeira ao facto de “passar um período conturbado, o que a levou a faltar às suas obrigações”.
O juiz vai, agora, decidir se leva o autarca a julgamento ou se apenas a ex-técnica será pronunciada.