Programa e.escola foi declarado extinto

Governo Fundação para as Comunicações Móveis fecha após saldar dívidas

O Governo determinou ontem o encerramento definitivo do programa e.escola, criado em 2007 pelo Executivo de José Sócrates para promover o acesso à internet e cujo maior símbolo foi o computador portátil para crianças Magalhães. Com o fim do e.escola, desaparece também a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que geria o programa.

A reunião do Conselho de Ministros de ontem autoriza assim a ministra das Finanças e o ministro da Economia a procederem à “celebração dos acordos finais de fecho de contas entre o Estado, os operadores móveis envolvidos no programa e.escola e a Fundação para as Comunicações Móveis”.

“A FCM é, assim, dotada dos meios necessários para saldar o montante em dívida pelo Estado aos operadores móveis no âmbito do programa e.escola”, lê-se no comunicado final do Conselho de Mi- nistros. Os montantes em causa são provenientes dos resultados líquidos da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) que constituem receita geral do Estado.

“Encontrando-se cumpridas as obrigações dos operadores móveis e regularizadas as contas do programa e.escola, procede-se desde já ao encerramento deste programa (e.escola e e.escola 2.0) e determina-se a subsequente extinção da FCM”, concluiu o comunicado do Conselho de Ministros. Só a PT reclamava cerca de 50 milhões, tendo recentemente criticado a manutenção da FCM, que estaria a custar um milhão por ano ao Estado. A Nos tem a receber seis milhões.

Logo em 2011, ano em que assumiu funções, o Governo de coligação PSD/CDS-PP anunciou como prioritária a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis, criada em 2008 pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Governo de José Sócrates, Mário Lino, com o objetivo de financiar os programas e.escola, e.escolinha, Magalhães e instalação de Internet nas escolas. No total, o Estado terá investido cerca de 273 milhões no e.escola, que consistiu na distribuição de portáteis e acesso de internet de banda larga a baixo custos.

A FCM foi geradora de polémica desde a sua criação e chegou a originar uma comissão parlamentar de inquérito. Era considerada um “saco azul”. Também foi alvo de investigação em Bruxelas, designadamente quanto à adjudicação do Magalhães à JP Sá Couto, processo entretanto arquivado.