Mulheres vão pagar 7,75 euros por aborto
TAXA MODERADORA As mulheres que optarem por interromper uma gravidez até às 10 semanas de gestação vão pagar 7,75 euros pelo procedimento, o mesmo que se paga por uma consulta de especialidade. O Ministério da Saúde decidiu o valor tendo em conta um parecer da Direção-Geral da Saúde, que deixa de fora os restantes procedimentos.
“Tendo em conta o objetivo de promover o planeamento familiar e proteger a saúde da mulher grávida, a taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) é apenas referente ao ato de interrupção”, explicou fonte oficial do ministério, citada pela agência Lusa.
A aplicação da taxa só será operacionalizada depois de a lei entrar em vigor e todo o acompanhamento médico até ao ato da interrupção da gravidez é gratuito, bem como a consulta posterior, ou consulta de seguimento. “Desta forma, pretende-se assegurar e promover um planeamento familiar informado, efetivo e seguro, sem comprometer o acesso à saúde, evitando futuras interrupções voluntárias de gravidez e IVG clandestinas e evitando também um retrocesso nesta matéria”, prosseguiu a mesma fonte.
A introdução de taxas moderadoras na IVG foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP a 22 de julho, na Assembleia da República. O assunto provocou um intenso debate entre deputados e a votação foi antecedida por protestos nas galerias.
Além da introdução de taxa moderadora no aborto, os deputados aprovaram ainda a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de frequentar consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este procedimento. As alterações à lei também eliminaram o registo dos médicos objetores de consciência.
A lei que regula a IVG foi aprovada em abril de 2007. Os dados oficiais revelam que entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% do número de abortos por opção da mulher e que em 2014 se registou uma descida de 9,5% em relação ao ano anterior.