Processos disciplinares na GNR para quem protestou por estatuto
Polémica Presidente da APG já foi notificado e oficiais também poderão ser visados na véspera de contestação da Guarda marcada para o próximo dia 2
O Comando-Geral da GNR está a abrir processos disciplinares a dirigentes associativos, na sequência dos protestos públicos para exigir um estatuto para a GNR, apurou o JN. O Comando-Geral não quis comentar o caso, alegando que se trata de matérias no âmbito da justiça, mas o JN sabe que pelo menos o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, já foi notificado do inquérito.
Outros processos disciplinares estarão em preparação para outros dirigentes e alguns dos alvos poderão ser mesmo oficiais. Será a primeira vez que tal acontece a esses oficiais, oriundos da Academia Militar e preparados para serem os futuros comandantes da GNR.
As razões concretas que conduziram às medidas não são ainda conhecidas, mas estarão ligadas a declarações proferidas por dirigentes associativos, em que liga- vam o não avançar dos estatutos a pressões por parte da hierarquia das Forças Armadas. Por outro lado, em causa poderá estar também o facto de as associações terem apelado a uma atitude “pedagógica” por parte do dispositivo em relação a infrações de trânsito, se bem que tenha ficado sempre claro que as situações graves não iam ficar abrangidas.
Os processos terão sido decididos pelo comandante-geral da GNR, mas a medida, de natureza disciplinadora, poderá agravar ainda mais o ambiente na Guarda, que viu o Governo aprovar o estatuto para a PSP e deixar por aprovar o da GNR.
“Tentativa de intimidação”
César Nogueira confirmou, ao JN, ter sido já notificado do processo disciplinar, mas entende-o como “uma tentativa de intimidação, que não vai surtir efeito”. O presidente da APG defende, no entanto, que as declarações que foram prestadas foi “enquanto dirigente assovogada, ciativo”, algo que entende estar coberto pela lei.
Quanto ao facto de os processos surgirem quando as associações preparam a manifestação de dia 2 de outubro, o presidente da APG comenta: “Não vai ter efeitos. As várias associações estão juntas na realização da manifestação e é para ser feita a todo o vapor”.
Esta semana mais dirigentes poderão vir a ser notificados, numa situação criada quando as várias associações, com exceção dos sargentos, se reuniram no Porto para chegar a um consenso para ações de protesto comuns. Foi daí que, por exemplo, saiu a atitude “pedagógica” às infrações de trânsito.
É uma situação que, no entanto, não terá já efeitos práticos para o atual Executivo e cairá na sua totalidade no próximo Governo. Aliás, as associações decidiram cancelar um conjunto de protestos até às eleições, uma vez que entenderam que já não teriam efeitos práticos.