Receitas municipais no mínimo da década

Anuário dos Municípios Há 17 empresas camarárias que se deverão juntar às 40 que já se encontram em processo de dissolução

Ao longo de 2014, os 308 municípios portugueses conseguiram reduzir o volume de despesa para 8512 milhões euros (-9,5%), mas confrontaram-se igualmente com uma descida da receita. Os 7328 milhões de euros que entraram nos cofres das autarquias no ano passado correspondem mesmo ao valor mais baixo desde 2005. Esta situação levou a que, no final do ano passado, o volume de compromissos assumidos e não pagos ascendesse a 1293 milhões de euros.

Com a edição de 2014, João Carvalho, coordenador do estudo, conta já com a coordenação de 11 anuários financeiros e não tem dúvidas de que os dados do ano passado indicam que, de uma forma geral, a saúde financeira das autarquias melhorou. Os sinais são vários: vão desde a redução de passivos financeiros, à diminuição de dívidas de curto prazo (fornecedores, sobretudo) ou a uma melhor previsão de receitas, indiciando que a era dos orçamento “inflacionados” arrepiou caminho.

Do lado da receita, o “Anuário financeiro dos municípios - 2014”, divulgado numa conferência promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados e pela TSF, mostra que os municípios arrecadaram no ano passado menos 437,7 milhões de euros do que em 2013. Para isso contribuiu de forma significativa o corte nas transferências orçamentais, já que a receita dos impostos subiu, impulsionada pelo IMI.

O panorama de queda de receita ocorreu também num contexto de reforço das competências das autarquias, o que levou ontem o presidente da Associação Municipal dos Municípios Portugueses (ANMP) a salientar a necessidade de uma “revisão global” da Lei das Finanças Locais, assim como “do quadro de transferência” de competências. “É impossível aos municípios desempenharem as suas funções sem a correspondente mochila financeira”, precisou Manuel Machado, acentuando que o aumento da receita fiscal em 2014 e em anos anteriores tem assentado essencialmente no IMI e no IMT, o que traz problemas acrescidos de autonomia financeira aos municípios de mais re-

municípios perdem receitas duzida dimensão. Depois de anos em queda, o IMT rendeu em 2014 cerca de 488 milhões de euros, contribuindo com cerca de 20% das receitas municipais.

Reivindicações

A pesar nas contas das autarquias estão ainda a aplicação da taxa máxima do IVA na iluminação pública e nos transportes e refeições escolares e a anunciada eliminação gradual do IMT. Medidas que a ANMP recusa e cuja reversão exige. Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, apontou, por seu lado, o que chama a “fobia do mérito” e que trava a ação das autarquias com estabilidade orçamental.

A quebra de receita efetivamente cobrada no ano passado acompanhou a tendência de descida que tinha sido incorporada nos orçamentos. De tal forma que, pela primeira vez desde que o anuário é apresentado, “em 2014, o montante global de receita orçamentada baixou para valores inferiores a 10 mil milhões de euros”.

Para os autores do estudo, este é um indicador de que há uma maior preocupação da adequação dos orçamentos à realidade e um travão na tendência de inflacionar a previsão de receitas para poder acomodar maior previsão de despesa. De tal forma que a taxa de cobrança ascendeu a 78,7% da receita prevista, a melhor dos últimos oito anos. Ainda assim, e apesar de todos os esforços, a diferença entre a receita cobrada e a despesa assumida ascendeu a 1293 milhões de euros.

Menos dívida

Ao longo de 2014, o valor da dívida global dos 308 municípios recuou 488,5 milhões de euros, si- tuando-se em 6044 milhões de euros, ficando assim a 70,5% do limite imposto pela Lei das Finanças Locais. Este panorama global não é acompanhado por um grupo de 12, que chegaram a dezembro com um valor de dívida total entre 2,25 a 3 vezes a média da receita cobrada nos últimos três anos, o que os coloca na situação de estarem em vias de terem de contrair empréstimos para saneamento financeiro. A estes somamse outros 16 municípios que deveriam ter aderido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), devido ao valor da dívida no final do ano.

Empresas municipais falidas

Do lado das empresas municipais, os dados mostram que 78 das 208 analisadas (ou seja um terço do setor) fechou o ano de 2014 com prejuízos, sendo que a análise financeira dos últimos três anos revela mesmo que há 17 que deverão ser dissolvidas, juntando-se às 40 já em processo de dissolução.

Albufeira

Albufeira foi o município que apresentou o maior grau de receita cobrada em 2014 face à previsão de receita, tendo superado o objetivo em 7,3%. No extremo oposto, com um grau de execução da receita cobrada igual ou inferior a 50%, surge a Nazaré.

Custos com pessoal

Os gastos com pessoal representam 26% da despesa total dos municípios, sendo que o valor registado em 2014 (2252 milhões de euros) reflete uma descida de 23,9 milhões face a 2013, para a qual contribuirão 161 municípios.

Pesos

Em termos globais, as transferências pesam 41% da receita dos municípios, mas cada caso é um caso. Ou seja, para os de pequena dimensão, como as receitas fiscais são menos relevantes, o grosso do orçamento acaba por assentar nestas transferências, que pesam 64% das suas receitas. Em Lisboa e no Porto, não vão além dos 7% e 19%, respetivamente.

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