Ruas em terrenos privados que nunca foram pagos
Gondomar Município identificou cerca de 20 casos de artérias construídas sobre parcelas que nunca deixaram de ser propriedade privada
Há dezenas de proprietários de terrenos em Gondomar que são donos de parte de ruas do concelho. O Município, sob a liderança de Valentim Loureiro, avançou com a construção de arruamentos sem formalizar a aquisição ou a cedência das parcelas atravessadas. Tudo foi feito de palavra. Concluída a obra, a Câmara não regularizou nem pagou os terrenos. As situações mais antigas têm 18 anos.
A rotunda do Centro Ciclista de Gondomar na Avenida da Conduta, o acesso à ETAR do rio Ferreira, as ligações entre as ruas de Carregais e de Luís de Camões, em S. Cosme, e da Rua de Tardariz (EN209) à Farinas de Almeida, em S. Pedro da Cova, são exemplos de arruamentos rasgados em terrenos que nunca pertenceram à Autarquia. Ainda não houve quem recorresse a correntes e cadeados para vedar as artérias (até porque as obras foram feitas com a concordância dos donos das parcelas), porém contamse vários munícipes “insatisfeitos”, admite Carlos Brás, vereador responsável pela pasta do Património na Câmara de Gondomar.
A insatisfação é compreensível, frisa o autarca, “porque veem as situações a arrastarem-se durante anos e anos, sem que sejam regularizadas e sem terem recebido a contrapartida devida. Há casos na Avenida da Conduta com contratos-promessa e deliberações municipais, mas, como não se fez a escritura, não houve pagamento dos terrenos. O pagamento só pode ser feito no ato da escritura”, explica Carlos Brás. Na prática, nem as ruas foram integradas no cadastro municipal. No papel não existem.
Os serviços municipais do Património estão a fazer o levantamento e a tratar da regularização, que ficou adiada durante anos. A propósito, o vereador Carlos Brás recorda, ainda, a abordagem de um grupo de munícipes de S. Pedro da Cova “a dizer que uma rua” naquela freguesia lhes pertencia.
Feita para visita de Durão
“Eu consultei o cadastro e, de facto, a rua com cerca de 60 metros não era da Câmara. Foi aberta à pressa para a visita do então primeiro-ministro Durão Barroso que veio inaugurar um bairro em S. Pedro da Cova. Construiu-se a estrada com a promessa de que mais à frente se trataria da legalização e dos formalismos. Até hoje. Nunca foi feita a cedência, venda, doação, nada”, sintetiza o vereador, que se deparou com cerca de 20 situações semelhantes, de acordos de palavra, sem qualquer pagamento. “Estamos a falar de casos de 1997, outros de 2000”, especifica. Até o alargamento da EN108 em Foz de Sousa foi realizado sobre propriedades que nunca foram registadas pelo Município de Gondomar.
Entre os dossiês descobertos pelos serviços camarários, encontram-se também situações de ter- renos dados ao Município e que nunca foram registados como tal.
“Temos centenas de casos de cedência de parcelas, que não foram incluídas no património da Câmara. Isso aconteceu muito com loteamentos e urbanizações, em que os promotores são obrigados a dar parte do terreno ao domínio público para construir equipamentos, escolas ou jardins. Essas parcelas nunca foram avaliadas, medidas nem cadastradas”, acrescenta. Essas parcelas só podem ser utilizadas ou alienadas depois de incluídas no domínio público.
“Ninguém vedou a rua por ser proprietário dela. Mas temos munícipes insatisfeitos, porque veem as situações arrastar-se durante anos, sem receberem a contrapartida devida”
Carlos Brás Vereador da Câmara de Gondomar