Ministério rejeita saída de câmaras das águas
Grande Porto Intenção de Porto, Gaia e Matosinhos considerada ilegal. A concretizar-se penalizaria o interior
O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia não acredita na saída dos municípios do Porto, Gaia e Matosinhos da Águas do Norte e na criação de um sistema intermunicipal autónomo de captação e de tratamento de água no rio Douro. Ao JN, o Ministério liderado por Jorge Moreira da Silva defende que este projeto, anunciado na semana passada pelos autarcas, vai contra a lei e contra o “movimento de solidariedade regional visado pela reestruturação do setor das águas”.
Entretanto, soube o JN, a Câmara de Paços de Ferreira já avançou com uma ação judicial a exigir que o sistema de captação de água existente no rio Ferreira, e que pertencia à extinta Águas do Douro e Paiva, reverta para o seu património. Se esta pretensão for aceite, também Paços de Ferreira poderá avançar para a criação de um sistema de captação de água próprio.
Foi na terça-feira da semana passada que, em conferência de imprensa, os autarcas da chamada Frente Atlântica manifestaram a intenção de criar um sistema alternativo à Águas do Norte e que, disseram, seria autossustentável e mais económico para as autarquias. Mas, agora, é o Ministério que, em esclarecimento enviado ao JN, alega que “a criação de um novo sistema de captação e tratamento de água idealizado para apenas três municípios do litoral contraria a obrigatoriedade, prevista nos termos da lei, de ligação de todos os municípios ao sistema em alta”.
Segundo o Ministério, a saída dos três municípios da Águas do Norte “originaria um enorme e inaceitável aumento das tarifas nas autarquias do interior, contrário ao princípio fundamental de aumento da coesão territorial no país, que esteve na base da reforma promovida pelo Governo”.
Mas, para além da Frente Atlântica, também Paços de Ferreira vê com “bons olhos” a saída da Águas do Norte e já “acionou os mecanismos legais para que o sistema de captação de água em alta existente no rio Ferreira” reverta para o seu património. “Depois de estarmos na posse do sistema, iremos ponderar a melhor solução”, afirma fonte oficial da Autarquia.