Europa aperta controlode armas e lei antiterrorismo
Harmonização legal no espaço europeu estará em vigor no início de 2016. União aceita pedido de solidariedade francês e promete cooperação
A União Europeia vai apertar a legislação antiterrorista no início de 2016 para tratar como combatentes estrangeiros (conceito ainda a definir) os cidadãos europeus que viajem para locais conotados com o terrorismo e depois regressem a território comunitário, anunciou ontem o comissário europeu para a Migração e Assuntos Internos, Dimitris Avramopoulos. Cinco dos seis envolvidos nos ataques a Paris, já identificados, eram cidadãos europeus e tinham viajado até à Síria.
A medida faz parte de um pacote mais lato, que inclui mais controlo de armas e explosivos. “Precisamos de mais ações para proteger os nossos cidadãos dos danos causados por Kalashnikovs contrabandeadas”, disse o comissário.
As novas medidas destinam-se a harmonizar os quadros legais dos vários países. Deverão ficar prontas até ao final deste mês e incluir a criminalização de atos como viajar com o objetivo de perpetrar um ataque terrorista, auxiliar terroristas em deslocações, receber treino para levar a cabo um atentado, bem como atacar os financiadores de movimentos terroristas, por exemplo arrestando bens ou controlando pagamentos feitos pela Internet através de cartões pré-pagos.
Avramopoulos disse ser fundamental preservar a livre circulação dentro dos 28 países, mas só possível se houver “fronteiras externas seguras”. Nesse seguimento, no concelho de ministros do Interior de amanhã, a França vai propor controlos sistemáticos de cidadãos europeus quando entrem e saiam do espaço comunitário.
Cooperação nas informações
Depois de terem aceitado por unanimidade a invocação da cláusula de solidariedade existente no Tratado de Lisboa (ler caixa), os países europeus reafirmaram as promessas de maior cooperação entre os serviços de informação feitas no início do ano, após o ataque ao “Charlie Hebdo”.
A importância da coordenação de esforços surge cada vez mais óbvia à medida que a Polícia traça os movimentos dos terroristas, quer dentro das fronteiras europeias quer nas entradas e saídas da União, vindos da Síria. E que se descobrem falhas na comunicação entre os vários serviços de infor- mação. “Não se trata só de cooperar com as autoridades francesas”, mas sim de “cooperar por toda a Europa”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido.
O alegado cérebro da operação, Abdelhamid Abaaoud, gabou-se disso mesmo numa entrevista dada a uma revista jiadista. Apesar de ser conhecido das autoridades, o mais notório dos 350 radicais belgas treinados na Síria movimentou-se na Europa sem entraves – inclusive nas horas após o atentado, quando passou por três operações stop sem ser detetado.