Impostos Baixa do IVA devolve 180 milhões aos restaurantes
Investimento Os empresários da restauração dizem que dinheiro vai ser aplicado em investimento e contratação
Mais do que aumentar receitas, o regresso da taxa do IVA na restauração aos 13% vai permitir às empresas deste setor ter capital para realizar investimentos e remodelações. Só no Algarve, poderão ser poupados 10 milhões de euros, calcula Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos no Algarve.
Quando o anterior Governo subiu a taxa, houve uma receita adicional de 180 milhões de euros por ano, que agora é ‘devolvida’ ao setor.
“Com a descida do IVA no setor da restauração, só em 2016, poderemos [no Algarve] ter uma poupança de cerca de 10 milhões de euros”, refere Elidérico Viegas ao JN/Dinheiro Vivo. Este montante, acrescenta, “pode servir como ‘balão de oxigénio’, sobretudo na época baixa, e ajudar os estabelecimento a realizar investimentos e remodelações”. O impacto é sobretudo nas despesas, porque não houve redução nos preços de venda, tal como tinha acontecido há quatro anos, quando o IVA subiu para os 23%.
O Governo liderado por António Costa cumpriu, a 1 de julho, a promessa eleitoral de colocar a taxa de IVA nos 13% para os alimentos vendidos em restaurantes, cafés e hotéis. No caso das bebidas, a situação é um pouco diferente, porque as bebidas alcoólicas (inclusive o vinho e a cerveja) e os refrigerantes continuam a pagar a taxa de IVA de 23%. A aplicação de diferentes regimes serviu para reduzir, para metade, o impacto desta medida nas contas do Estado, que estava avaliado inicialmente em 175 milhões de euros.
No setor da restauração, para já, ainda é cedo para fazer contas. Mário Gonçalves lembra que as empresas têm duas formas de pagar o IVA ao Estado.“Ou é no final de cada mês ou de cada trimestre, pelo que ainda é muito cedo para calcular qual é o impacto da medida do Governo”, refere o presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP).
Enquanto não há contas, o líder da AHRESP assinala que há mais clientes nos restaurantes em regiões “como Lisboa, Porto, Algarve, Centro e Alentejo. Os turistas estão a ajudar ao negócio e vamos ter um mês de julho melhor do que no ano passado”.
Mário Gonçalves assinala que o país “vive uma onda de turismo” e que este setor pode ajudar o país a melhorar a balança comercial. “O nosso produto é vender comida aos turistas. Estamos a contribuir para as exportações: 80% das matéria-prima é portuguesa”.
O setor da restauração, após mais três anos de luta, mostra-se satisfeita com a promessa cumprida pelo Governo socialista. A AHRESP lembra que os três principais concorrentes de Portugal, como Espanha, França e Itália, “têm uma taxa de IVA no setor da restauração de 10%”. Mas, para Mário Gonçalves, “isso não quer dizer, no entanto, que queremos uma taxa mais baixa. Compreendemos a situação do país.”