80% dos contributos são sobre formação aos 65
Dos contributos enviados por cidadãos anónimos e entidades da área rodoviária para o Plano Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) – que esteve em consulta pública –, 80% referem-se à obrigatoriedade de ações de formação aos 65 anos para poder revalidar o título da condução. A medida é considerada discriminatória pela maioria.
Como avançou o JN, este plano estratégico sugeria uma atualização de conhecimentos recorrendo a ações de formação específicas para esse efeito aquando da renovação aos 65 anos de idade. Os contributos manifestaram-se sobretudo “contra por, segundo os autores, ser discriminatória e implicar custos acrescidos para os utentes”, explica a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ANSR). No total, são mais de 460 posições subordinadas ao mesmo tema.
O segundo assunto mais abordado diz respeito ao uso de capacete pelos ciclistas. Aqui, “apesar de as opiniões serem mais divididas, o principal argumento prende-se com a rejeição de qualquer obrigatoriedade do uso do capacete de proteção por, segundo os participantes, essa ser a forma de afastar potenciais utilizadores daquele meio de transporte”.
Em particular, a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados encontra duas virtudes e muitas falhas no PENSE 2020. Elogia o facto de este admitir as falhas do passado e prever a necessidade de um acompanhamento interministerial das medidas. E é muito crítica em relação à proposta da criação de planos estratégicos municipais. Não que não sejam bem vindos, mas porque considera que as autarquias não foram envolvidas no processo de elaboração do PENSE 2020.
Todas as contribuições serão analisadas pela ANSR, em articulação com o parceiro científico, e a versão final do documento caberá então à secretaria de Estado da Administração Interna que o submeterá ao Conselho de Ministros em fevereiro.