PSP multa 67 carros ao serviço da Uber e da Cabify

No sábado passado, a PSP fiscalizou os acessos a zonas de diversão noturna em Lisboa e levantou 67 autos de contraordenação a carros que circulavam para plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify. A maior parte (47) dos autos diz respeito ao exercício da atividade sem alvará. Os restantes 20 foram passados a condutores que não tinham contrato de aluguer.

Esta operação sucedeu-se a uma outra, na véspera, realizada também no Aeroporto de Lisboa. Nessa sexta-feira, foram levantados 31 autos de contraordenação por falta de alvará.

Ainda há mais tempo, a 6 de janeiro, a PSP e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) realizaram a primeira operação do género tornada pública, também no aeroporto de Lisboa, tendo levantado 13 autos de contraordenação por falta de alvará.

Taxistas exigiam fiscalização

Há muito que os taxistas exigiam às forças de segurança que fiscalizassem os carros a circular, para garantir que a lei é cumprida.

Em novembro, entrou em vigor a Lei 35/2016, que penaliza o transporte ilegal de passageiros e que prevê coimas de entre 2000 e 4500 euros (pessoa singular) e entre 5000 e 15 000 (pessoa coletiva). O objetivo é regulamentar o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforçar as “medidas dissuasoras de atividade ilegal”.

A lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas a Federação Portuguesa de Táxis continuou a denunciar a “inação da PSP e da GNR”, acusando-as de simplesmente não fiscalizar o seu cumprimento.