Queixa em Bruxelas não trava Almaraz

A queixa que Portugal já entregou a Bruxelas contra Espanha pela construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz não deverá travar a obra, na central nuclear situada a cem quilómetros da fronteira portuguesa.

A queixa argumenta que Espanha não fez o estudo de impacto ambiental transfronteiriço que está obrigada pela legislação comunitária, mas o tempo corre contra Portugal. É que, explicou a jurista Ana Cristina Figueiredo à Lusa, o processo é demorado e não tem efeito suspensivo, ou seja, as obras podem arrancar enquanto Bruxelas analisa o caso. Por isso, “acaba por ter um efeito prático nulo”, acrescentou.

Por outras palavras, “a queixa terá um valor provavelmente pouco mais do que simbólico, será uma tomada de posição ao nível do Estado português, que é desejável, mas terá, muito provavelmente, um escasso efeito prático”.

Na semana passada, em Madrid, numa reunião entre ministros dos dois países, Espanha chegou a sugerir que fosse Portugal a fazer o estudo, sugestão recusada por Matos Fernandes, ministro do Ambiente, alegando tratar-se de uma responsabilidade de Espanha. Caiu assim por terra a hipótese de uma solução negociada que o rei Felipe VI chegou a admitir, quando esteve em Lisboa para o funeral de Mário Soares.

O processo para construir um armazém de lixo nuclear arrancou em novembro de 2015 e originou protestos de associações ambientalistas e autarcas dos dois lados da fronteira, bem como por partidos portugueses. O Movimento Ibérico Antinuclear pediu, até, a troca de Matos Fernandes por outro ministro “mais firme”.