Taxa turística volta a ser equacionada
Porto Rui Moreira coloca hipótese de criar fundo para financiar lojas históricas
A criação da taxa turística no Porto voltou a ser equacionada por Rui Moreira. Desta vez, na audição pública de ontem, promovida pelo PS Porto a propósito do projeto de lei para salvaguardar o comércio histórico – mediante alterações ao Regime de Arrendamento Urbano – e na qual o autarca lançou a ideia de utilizar a receita da taxa turística para criar um fundo de compensação no caso da Câmara usar a “expropriação” para conciliar interesses (público, senhorio e inquilino) e garantir a sobrevivência do negócio.
“O assunto [taxa] foi falado no Conselho dos 24 (órgão consultivo do Porto). Não será para lançar neste mandato autárquico, mas é um bom tema para debater nas próximas eleições”, ressalvou.
Em causa, ontem, no Hotel Aliados (Porto), numa concorrida sessão, esteve o projeto de lei a ser preparado na Assembleia da República e que tem por finalidade “evitar o fecho dos estabelecimentos históricos”, como sublinhou o deputado Pedro Delgado Alves, um dos subscritores, a par de Tiago Barbosa Ribeiro.
Entre as medidas para atingir o objetivo, e a par da “expropriação a um preço justo”, o presidente da Câmara do Porto também avançou com a possibilidade de “isentar os senhorios de pagarem IMI”.
“Tempestade perfeita”
O critério para o reconhecimento das lojas históricas também foi abordado. Todos concordaram que os municípios devem ter um papel fulcral. “Não gostaríamos que fosse uma Secretaria de Estado, em Lisboa, a decidir, por exemplo, se o Café Guarany é um café com tradição”, observou Rui Moreira.
Já outro ponto, o alargamento do regime transitório de proteção dos arrendatários para 10 anos, suscitou reparos, incluindo do autarca portuense, ao justificar que “o congelamento das rendas coloca o ónus da manutenção de certas atividades sobre os proprietários, limitando a livre fruição dos imóveis que lhes pertencem”. Condé Pinto, da Associação Portuguesa de Hotelaria, sugeriu mesmo que “o regime transitório seja retirado” e que o estatuto das lojas históricas “seja periodicamente reavaliado”. Também Filipe Barrias, responsável pelo Hotel Aliados (a par dos cafés Majestic e Guarany), assinalou que “10 anos não dão certeza alguma”.
O deputado Pedro Delgado Alves, também presidente da Junta de Freguesia do Lumiar (Lisboa), salientou que a “alteração legislativa”, a par do boom do “turismo”, desencadearam a “tempestade perfeita” que fragiliza os inquilinos. Ao vereador Manuel Pizarro coube fechar o encontro, com uma declaração que sintetizou o tema em debate e mereceu a concordância de todos: “O Porto talvez pudesse existir sem o Majestic, mas não era a mesma coisa.”