Costa aceita demissão de três secretários de Estado por viagens dadas pela Galp
Arguidos em processo-crime
“Galpgate”
António Costa aceita exoneração de três secretários de Estado, constituídos arguidos no inquérito aos convites feitos pela Galp
O Governo de António Costa, fragilizado pelo assalto a Tancos e pela resposta ao incêndio em Pedrógão Grande que matou 64 pessoas, perdeu ontem três secretários de Estado. Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Oliveira (Internacionalização) pediram a exoneração, na sequência do inquérito do Ministério Público (MP) às viagens oferecidas pela Galp – que também será arguida – para os jogos de Portugal no Euro 2016. O primeiro-ministro, que havia dado o caso como encerrado em agosto, aceitou as demissões. E poderá haver mais saídas de secretários de Estado em breve.
O pedido de exoneração foi anunciado, conjuntamente, pelos governantes ao final da tarde de ontem, após reunião com António Costa, regressado de férias. No co- municado enviado à Lusa, os secretários de Estado sublinham que requereram a constituição como arguidos, depois de terem tido conhecimento de que “várias pessoas foram ouvidas pelo MP e constituídas como arguidas”, no âmbito daquele processo de inquérito. Segundo o “Público”, entre os arguidos estarão os chefes de gabinete dos três demissionários. Em investigação estará o crime de recebimento indevido de vantagem [ler ficha].
Também o assessor económico de António Costa, Vitor Escária, terá sido ouvido pelo Ministério Público e constituído arguido. Já não exercerá funções.
Embora mantenham a “firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito”, os governantes consideram que a saída é inevitável, reconhecendo que, ao estarem envolvidos na investigação, poderiam prejudicar o Governo. Enten- dem que “não poderão continuar a dar o seu melhor contributo”.
António Costa – que há um ano segurou os três secretários de Estado (tendo sido afastados de decisões relacionadas com a Galp, em particular a contenda fiscal que envolve mais de cem milhões de euros) – deixou-os cair agora.
Em comunicado subsequente aos demissionários, o primeiroministro explica que, “ponderada a vontade manifestada pelos secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa”, decidiu aceitar a demissão. No entanto, ressalva que não foi deduzida acusação.
Ontem, só a Direita se pronunciou sobre as demissões. A Esquerda manteve-se em silêncio. Do PSD, Paulo Rangel foi o primeiro a manifestar que a saída só pecou por tardia. Já Carlos Abreu Amorim questionou o timing, um ano após a polémica e depois de o Governo ter dado o caso como resolvido. O social-democrata crê que as explicações de António Costa são parciais e pouco esclarecedoras.
Segue-se minirremodelação
Já Marques Mendes, no comentário semanal na SIC, adiantou que o Governo está a preparar uma minirremodelação de secretários de Estado, que não implicará a saída de ministros, a acontecer após o debate sobre o estado da nação, marcado para quarta-feira.
Pelo CDS/PP, Nuno Magalhães vê o Governo a “desfazer-se e a deixar cair as peças, pouco a pouco”. Há um ano, os centristas defenderam que os secretários de Estado não tinha condições para continuar a governar. “Com um ano de atraso, a realidade veio dar uma lição ao primeiro-ministro”, remata, voltando a pedir as cabeças dos ministros da Defesa e da Administração Interna.