Técnico da PT sem salário há sete meses
Trabalho Foi reintegrado por ordem do tribunal e nunca recebeu remuneração. ACT confirma irregularidade
Um trabalhador, reintegrado na PT Sales por ordem judicial, está a trabalhar desde 13 de dezembro de 2016 sem receber salário. Contam-se sete meses de trabalho sem o pagamento de qualquer retribuição. A empresa do grupo PT, forçada a readmitir Tiago Silva após ter sido condenada por despedimento ilícito, não comunicou a reintegração à Segurança Social nem fez os descontos a que está obrigada por lei. Ao JN, o grupo PT afirma que a situação com o Estado será regularizada ainda este mês e que, no dia 20, o funcionário será remunerado, mas admite não pagar o salário completo.
Tiago Silva cumpre funções administrativas e teria a receber um pouco mais do que o salário mínimo (617,90 euros). “Até ao momento, não recebi um cêntimo de salário e de subsídio de alimentação e não tenho plano de saúde ativo”, lamenta, após três anos de luta na justiça para retornar à empresa onde tinha sido feliz. Hoje, sente-se “humilhado” por ser for- çado a sobreviver com a ajuda de amigos e por não poder apoiar os pais, como sempre fez. O pai sofre de Alzheimer e a mãe está desempregada. O único rendimento da família é a pensão do pai, inferior a 400 euros por mês.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirma a “falta de pagamento salarial” e de “comunicação à Segurança Social”, tendo sido instaurado um processo, para “regularização e eventual sancionamento das irregularidades”. Também a Comissão de Trabalhadores da PT conhece a situação: “Ter alguém a trabalhar nas instalações sem lhe pagar um cêntimo é ilegal e socialmente inaceitável. A PT, que era uma empresa de referência, tem que praticar responsabilidade social”.
Dupla ilegalidade, acusa BE
Por decisão do Tribunal do Trabalho do Porto, confirmada pela Relação, a empresa foi condenada a reintegrar Tiago Silva e a pagarlhe as retribuições desde 5 de junho de 2012, deduzindo o montante do subsídio de desemprego e de salários que possa ter ganho noutras empresas no período em que esteve afastado da PT.
Mas a PT entende que cabe ao trabalhador devolver os cerca de 13 mil euros auferidos de subsídio de desemprego à Segurança Social. Carlos Martins, responsável pela área jurídico-laboral da PT, justifica que, como a devolução não foi feita em dezembro (data da readmissão) pelo trabalhador, “terá de ser a empresa a pagar”. A PT está, por isso, a cativar os salários até atingir os 13 mil euros.
Embora ainda esteja longe desse valor (em sete meses, cativaram-se quatro mil euros), a empresa “vai abonar, este mês, a parte restante para regularizar a situação” na Segurança Social e Tiago receberá “algum valor” do salário. Não está decidido se será total ou parcial. Isto, porque, adianta Carlos Martins, “o presidente [do Conselho de Administração da PT] intercedeu para que se resolvesse, do ponto de vista social, o problema”. A decisão coincide com o momento em que a ACT abriu o processo, mas o responsável recusa que a inspeção seja a motivação.
O deputado do BE, José Soeiro, que levará, depois de amanhã, o caso ao Parlamento na audição ao presidente da PT, Paulo Neves, aponta o dedo à dupla ilegalidade. Por lei, a PT não poderia ficar com a totalidade dos salários do trabalhador e “o não pagamento das contribuições à Segurança Social é crime”, acusa o bloquista: “É um caso inaceitável e representativo do que está a acontecer na PT, que tornou-se num balão de ensaio das piores práticas laborais”.
O BE teve conhecimento da situação de Tiago Silva. Mesmo que a dívida fosse verdadeira, o que não me parece plausível, a PT nunca poderia retirar a totalidade do salário”
José Soeiro
Deputado do BE