Escolas de terapias alternativas aguardam legislação

As escolas de terapêuticas não convencionais (TNC) entregam hoje à Direção-Geral do Ensino Superior uma proposta de legislação, para ajudar a resolver um impasse que se arrasta há quatro anos. Em causa está a falta de regulamentação necessária para que as instituições possam ministrar licenciaturas.

Esta lacuna impede que os alunos das escolas das TNC, que se formaram após 2013, se candidatem às cédulas profissionais emitidas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), explicou ao JN José Faro, porta-voz da Federação Nacional de Escolas das Terapêuticas Não Convencionais.

A Lei N.º 71/2013 determinou que as escolas de TNC “que estavam em exercício e que fossem legalmente constituídas”, à data da sua promulgação, “beneficiariam de um regime de transição” de cinco anos para se adaptarem gradualmente ao regime jurídico do Superior. Essa transição seria regulada por uma portaria a ser emitida pela tutela nos 180 dias seguintes, o que não se verificou, prosseguiu o responsável.

Segundo José Faro, os alunos que se formaram após 2013, que são “centenas”, estão numa situação de “desigualdade” e de “injustiça” perante os colegas que concluíram a formação antes de 2013 e que já puderam concorrer à obtenção das cédulas profissionais.

Por outro lado, como não conseguem acreditar a sua formação, que lhes permitiria submeter propostas de licenciaturas, as escolas de TNC estão impedidas de concorrer em igualdade de circunstâncias com os institutos politécnicos, que começaram, no ano passado, a oferecer cursos nesta área.