Caso das cartas com falsas declarações
O Ministério Público (MP) requereu, no julgamento do processo de alegada corrupção no extinto centro de exames de Vila Verde da ANIECA- Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel, a extração, por falsas declarações, de certidões para instauração de processos-crimes a 11 testemunhas.
O MP entende que praticaram aquele crime ao terem dito uma coisa na PJ de Braga, no inquérito criminal, e outra no julgamento.
Na fase de inquérito confessa- ram à PJ que pagaram uma verba para serem beneficiados nos exames teóricos, o que lhes deu o direito a beneficiarem do estatuto de “suspensão provisória do processo”, ou seja, em vez de arguidos passaram a testemunhas do MP. Agora, em audiência, disseram que se não lembram de ter pago e a que examinador.
Processo com 47 arguidos
O julgamento por alegada corrupção nos exames de condução tem 47 arguidos, entre examinadores, instrutores e donos de escolas de Vila Verde e da região minhota. Teve 34 sessões e tem audiências marcadas até ao final deste mês. Deve haver ainda uma sessão para agosto, pois os julgamentos de processos-crime não podem, por lei, parar mais do que 30 dias. Recomeçará em setembro e deverá acabar em finais do ano.
O coletivo de juízes tem estado a ouvir as testemunhas, alunos de condução e familiares e outros envolvidos nas escolas de condução.
O MP tenta demonstrar que houve “ajudas” ilegais a alunos a troco de dinheiro e os advogados de defesa ensaiam a demonstração do seu contrário.