Plano para acolhimento familiar está na reta final

Governo ultima pacote legislativo para criar “rede sólida” no país

O Governo está a ultimar o pacote legislativo que permitirá lançar um plano nacional de acolhimento familiar e criar uma “rede sólida” de candidatos disponíveis para abrir as portas de casa a crianças à guarda do Estado. O presidente do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais, garante que haverá um novo “enquadramento fiscal e laboral “para os acolhedores, que “promoverá a dignidade social” desta função.

A novidade foi avançada durante a conferência sobre os direitos da criança e as famílias de acolhimento, promovida na semana passada pela comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social. Rui Fiolhais recordou a reforma legislativa de 2015, na qual ficou definido que seria privilegiado o acolhimento familiar de crianças até aos seis anos, em detrimento da institucionalização. Só que a diretiva nunca foi posta em prática.

“É difícil passar da componente legislativa à prática. Esse desejo foi desacompanhado de meios capazes. A Segurança Social perdeu 700 efetivos, a maior parte na área da infância”, justificou Rui Fiolhais, convencido de que o pacote legislativo do Governo, que “está na reta final”, irá trazer a mudança do paradigma no acolhimento temporário de crianças e de jovens.

O pacote legislativo incluirá uma nova regulamentação para o acolhimento familiar, um enquadramento fiscal e laboral que conceda direitos ao acolhedor para poder acompanhar melhor o menor e a revisão da compensação financeira atribuída às famílias. A ambição é de que estas ferramentas alicercem um plano nacional de acolhimento familiar, que incluirá uma campanha de angariação de famílias para essa função.

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