Governo e ANMP tentam fechar descentralização

Maratona negocial decorre hoje para consensualizar a Lei das Finanças Locais e diplomas setoriais. Só há 9 fechados

O Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) reúnem-se, às 18 horas de hoje em Lisboa, para tentar fechar a descentralização. A maratona negocial decorrerá pela noite dentro na busca de um consenso sobre a alteração à Lei das Finanças Locais

POLÍTICA

sobre os diplomas setoriais. Para o dia seguinte, já foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho Diretivo da associação.

Só nove diplomas setoriais estão consensualizados, embora o Executivo PS considere encerradas as propostas da cultura, da transferência de competências para as freguesias, das áreas protegidas e da saúde animal e segurança alimentar. Não há acordo em áreas, como a saúde e a educação.

O objetivo do encontro entre a ANMP, presidida por Manuel Machado, e vários membros do Governo é acertar os detalhes em cada área a transferir e encontrar uma redação para a Lei das Finanças Locais, que mereça a concordância dos autarcas. O objetivo é aprovar o pacote legislativo da descentralização no Parlamento ainda nesta sessão legislativa, ou seja, até dia 18.

É uma última tentativa para concluir o processo negocial que decorre há mais de um ano. As propostas que saírem desta reunião deverão ser assumidas pelo grupo parlamentar do PS (e viabilizadas pelo PSD), que procurará introduzir mudanças aos textos da lei-quadro da descentralização e à proposta de lei do Governo de Finanças Locais. Ambas em discussão na Assembleia da República. As principais objeções da ANMP à proposta de lei das Finanças Locais são o corte nas transferência para os autarcas até 2021 e as restrições à receita do IVA e à isenção de IMI sobre os imóveis do Estado.