Finanças travam mais descontos nos transportes
Portaria que dará descontos de 25% ou 50% a utentes de transporte público de todo o país espera aprovação de Centeno há meio ano
A portaria que alarga a todo o país os descontos nos transportes públicos está à espera de aprovação pelas Finanças há cerca de meio ano. A medida faz parte do Programa Nacional de Coesão Territorial (PNCT) e já devia ter entrado em vigor em 2017, mas tarda em receber o visto de Mário Centeno, criticado por isso por autarcas do interior.
Hoje, as tarifas bonificadas nos transportes públicos dadas a populações carenciadas ou vulneráveis só se aplicam nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. No PNCT, previa alargá-lo a todo o país e praticar descontos de 50% ou de 25% sobre o custo do passe comprado por pessoas com mais de 65 anos, com carências económicas ou desempregadas.
O PNCT previa que arrancasse em 2017 e o Orçamento do Estado para esse ano assegurava que seria “consolidada” a sua extensão “a todo o território”. Mas não saiu do papel. No balanço da monitorização semestral feita à execução do plano lê-se que a medida está “em fase final de aprovação”. Contactado, o coordenador, João Paulo Catarino, não adiantou mais esclarecimentos e o gabinete do secretário de Estado de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, disse apenas que se encontra “em processo de tomada de decisão”.
O JN sabe, contudo, que a portaria que estende o benefício aos utilizadores de transporte público de todo o país saiu do Ministério do Ambiente no início deste ano e aguarda autorização das Finanças, desde então. Questionado, o gabinete de Mário Centeno não esclareceu por que razão a portaria não foi ainda aprovada nem deu uma data prevista para que avance.
AUTARCAS QUEREM IGUALDADE
“Existe um tratamento desigual dos cidadãos que vivem nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa e dos que vivem no interior do país”, lamentou o presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias. “O sol quando nasce é para todos”, acrescentou Fernando Queiroga, presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega e autarca de Boticas. “Esperamos que a medida faça parte do Orçamento do Estado para 2019”, afirmou Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga e da CIM do Cávado.
Não é só no benefício ao passe dos utentes de transporte público que os autarcas encontram uma “discriminação do interior face aos grandes centros urbanos”, como disse Fernando Queiroga. Fora do Porto e Lisboa, o investimento no transporte público de passageiros e a operação dos sistemas é feita de forma exclusiva a expensas das autarquias.
Ricardo Rio recordou que a reclamação de tratamento igual, antiga, já levou autarcas de cidades como Braga, Coimbra, Vila Real ou Faro a unirem-se em protesto.
Devia ser essa a “primeira medida a ser tomada”, concordou Hernâni Dias que, em Bragança, é forçado a subvencionar o serviço de transporte para garantir que as populações que vivem mais afastadas na cidade têm acesso à mobilidade.