Moreira pede SRU municipalizada por decreto ao Governo
Câmara exige solução para reabilitação urbana e defende sede do Infarmed na Invicta a 1 de janeiro de 2019
Rui Moreira vai pedir ao Governo que concretize a municipalização da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) por decreto-lei, lamentando que seja preciso chegar a este ponto após os entraves do Tribunal de Contas (TdC), a quem o autarca diz ter enviado um novo requerimento no passado dia 25. O anúncio foi feito na reunião de ontem do Executivo, também dominada pelo Infarmed, tendo sido aprovada uma recomendação ao Governo, apresentada por Moreira, para que a sede esteja no Porto a 1 de janeiro de 2019.
“É lamentável que tenha de ser por decreto”, afirmou o autarca sobre a SRU, ao revelar que vai falar com o ministro do Ambiente. “Vamos ter de pedir ao Governo que faça por decreto-lei”, disse, notando, num ataque ao TdC pela recusa do visto, que “a separação dos poderes deve ser dos dois lados”.
A Câmara aprovou, em março, a avocação de todas as competências delegadas na SRU – Porto Vivo, enquanto aguardava pela avaliação do TdC ao recurso sobre a municipalização. A decisão surgiu na sequência da alteração ao regime das SRU, que foi publicada há um ano em “Diário da República”, dando luz verde à passagem da Porto Vivo para a Câmara por cinco anos.
PS ANUNCIOU PROJETO
tenção da CDU, a recomendação para que a sede “esteja situada no Porto a partir de 1 de janeiro de 2019” e o Ministério da Saúde estabeleça rapidamente um “calendário definitivo ao processo de localização dos seus principais serviços no Porto”, tendo em conta o relatório do grupo de trabalho.
“Podemos ter de encerrar algumas camas temporariamente”, admitiu o presidente do Centro Hospitalar Gaia/Espinho, António Dias Alves, ontem, dia da consignação das obras da nova Urgência e do novo serviço de Urologia à construtora Opway.
A hipótese de encerrar camas foi justificada pelo “défice de pessoal”. Também a reposição das 35 horas de trabalho semanais na Saúde contribui para refletir sobre a capacidade de resposta.
Segundo António Dias Alves, o pedido de reforço era de “198 pessoas”, mas o Governo só garantiu 96. E neste grupo não estão incluídos médicos. “Temos de trabalhar com o que há”, disse, adiantando “ter solicitado às chefias, até sexta-feira, um plano para encontrar soluções”.
Quanto às obras, a Opway tem 350 dias para as concretizar. “Vamos estar vigilantes”, prometeu. O serviço de Ortopedia e o espaço Materno-infantil também ficarão concentrados no Centro Hospitalar, no Monte da Virgem, mas só numa nova fase e quando houver financiamento.
GAIA
PROTESTO ESPINHENSE
Presente na cerimónia, Pinto Moreira, presidente da Câmara de Espinho, lamentou que os espinhenses “tenham de pagar portagem para aceder ao hospital”, pois passam num pórtico da autoestrada. “É inaceitável”, protestou.
Na mesa de honra estiveram também Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia, e Pimenta Marinho, responsável pela ARS Norte. “É o meu primeiro ato de consignação de uma obra”, confessou o representante da ARS.