Hospital privado passa a hotel sem informar a Câmara
Construtora de edifício em Campanhã, no Porto, negoceia com três operadores. Autarquia diz que PDM não permite unidade desse tipo
URBANISMO O edifício que está a ser construído em Campanhã, junto ao Estádio do Dragão e à VCI, no Porto, e que se destinava a um hospital privado está a ser negociado, agora, para uma unidade hoteleira. Contactada pelo JN, a Câmara do Porto disse que ainda não foi informada desta pretensão, afirmando desde logo que não dará luz verde ao projeto para a criação de um hotel por tal violar o que está definido no Plano Diretor Municipal (PDM).
O edifício que está a ser construído pela construtora ABB – Alexandre Barbosa Borges, de Braga, destinava-se originalmente a um hospital do Grupo Trofa Saúde. Mas um desentendimento entre as partes, que avançou para tribunal, deitou por terra o projeto.
De acordo com fonte da família do empresário Domingos Névoa, atualmente, o grupo está a negociar com três operadores do setor hoteleiro, de forma a poder concluir a obra ainda durante o corrente ano. “Logo que as negociações estejam concluídas, dentro de dias, vamos acelerar o processo de construção”, avançou.
O grupo económico bracarense diz que quer “regressar ao setor hoteleiro”, tendo em vista, a curto prazo, a construção de duas unidades, no Porto e em Lisboa, neste caso num terreno com 12 mil m2 já adquirido.
A mesma fonte referiu que a ideia é que a unidade do Porto seja de quatro estrelas. O projeto ainda não é do conhecimento da Autarquia. Fonte da Câmara afirmou ao JN que o imóvel “não pode ser hotel”, explicando que aquela parcela, “em termos do que está inscrito em PDM, não permite um uso que não para equipamento”.
POSSE EM LITÍGIO
É mais uma polémica a envolver o edifício, que está em disputa na Unidade Cível do Tribunal de Braga, entre a ABB e o Grupo Trofa Saúde. A juíza marcou já uma audiência preliminar entre as partes e juntou numa só ação cível as duas que haviam sido intentadas, uma pela construtora, e outra, de
sentido contrário, pelo Grupo Trofa Saúde.
Em causa está a construção, pela ABB, de um edifício para um hospital privado. Na primeira ação, a construtora pede ao tribunal que anule o contrato com o Trofa Saúde, porque os seus pressupostos teriam sido alterados. Pede, ainda, uma indemnização de 2,5 milhões de euros, conforme uma cláusula penal do contrato.
Entretanto, o Trofa Saúde interpôs uma ação pauliana – de anulação de negócio – no Tribunal de Braga, contra a venda pela ABB II– Imobiliária à empresa Predi 5 (esta do universo de empresas de Domingos Névoa) do edifício, alegando que se tratou de uma negócio simulado.