Patentes das vacinas em discussão na Cimeira

Chefes de Governo da UE hoje na Invicta

Hoje, ao jantar, a suspensão das patentes de vacinas contra a covid-19 será discutida pelos 24 chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos no Porto para se comprometerem com uma nova agenda social. A discussão foi confirmada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apesar da oposição da chanceler alemã Angela Merkel, uma das três líderes ausentes da cimeira. A medida, pedida pela Organização Mundial da Saúde, é apoiada por países como a França e os Estados Unidos.

A Cimeira Social de hoje e amanhã é o ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e resultará num compromisso dos 27 países para o emprego, a educação e a pobreza – com metas nacionais que cada país ainda definirá. É uma “oportunidade única” para defender “os nossos valores e o nosso modelo social”, disse o primeiro-ministro, António Costa.

FISCALIZAÇÃO APERTADA

Eugénio da Fonseca, presidente da Confederação do Voluntariado, salienta o “valor simbólico” do “sinal de esperança” dado pelo compromisso por uma Europa que, até há pouco tempo, estava centrada em questões financeiras e económicas. Mas não chega: “Espero que os países apresentem as metas nacionais até ao final de junho e que sejam criados mecanismos para verificar se as cumprem”.

As metas, porém, não são vinculativas nem haverá penalizações para quem não as cumpra. Quando muito, nota o eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), a Comissão fará recomendações a quem falhar os objetivos, no Semestre Europeu, quando verificar a evolução das contas públicas e da economia de cada país. Nos indicadores já analisados no Semestre Europeu, serão agora incluídos 12 novos, como o risco de pobreza e exclusão social, abandono escolar, desigualdade de rendimento e desemprego.

São matérias sobre as quais a Europa não tem poderes. “São de exclusiva competência nacional, o Governo não precisa de uma declaração europeia para avançar”, até porque “não haverá novo financiamento específico”, diz o eurodeputado do PSD.

“VALOR SIMBÓLICO”

O compromisso não será vinculativo, mas marca uma mudança de postura da Comissão que, até há pouco, se centrava em questões económicas, lembra o eurodeputado Manuel Pizarro (PS). “Havia a ideia de que o progresso económico traria progresso social”, disse. Agora, Bruxelas está a legislar sobre matérias como a negociação coletiva, a paridade salarial entre os géneros ou os trabalhadores de plataformas como a Uber.

Estas são questões ligadas à qualidade do trabalho, não a metas estatísticas. Carvalho da Silva, do Observatório sobre Crises e Alternativas, apela a que todos os mecanismos sejam articulados. Por exemplo, os estímulos ao emprego devem ser associados ao investimento, para que os postos de trabalho “ganhem raízes”.